O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social terá uma verba de oito milhões de euros até 2014 para contratar serviços de operação destinados a um centro de atendimento telefónico e a uma linha de emergência permanente.
As novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), aprovadas em Conselho de Ministros, começam a produzir efeitos já no próximo mês de julho, segundo diploma publicado no Diário da República.
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ter a obrigação de «procurar ativamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade», afirmou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante a inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco, concelho de Nelas. «O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres». O Governo decidiu mudar «a lógica do RSI», que «vai passar a ser efetivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado» no qual este «paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações».
A Campanha Europeia Fim à Mutilação Genital Feminina (MGF) - End FGM European Campaign - recolheu em 2010 mais de 42,000 pétalas de rosa assinadas por pessoas ao longo de toda a Europa e transmitiu uma mensagem forte e clara de que os Direitos Humanos das meninas, raparigas e mulheres devem ser protegidos.
A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) serve para protecção e salvaguarda da segurança dos cidadãos em situação de Emergência Social. É um serviço público gratuito de âmbito nacional que funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, disponível através do número de telefone 144.
8 de Março - Dia Internacional da Mulher: Crise económica e desigualdades por ACEGIS - Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
Uma das formas mais divulgada de ajudar organizações sem fins lucrativos é a consignação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ou seja, o donativo de 0,5% do seu IRS.