Não é necessário atualizar a morada em documentos de identificação pessoal (BI e CC) apenas porque a freguesia de residência muda em resultado da reorganização administrativa em curso.
Solidariedade - Exclusão Social, Instituições, Voluntariado
Solidariedade
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Solidariedade.
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Candidaturas de 17 de outubro a 7 de novembro, sob o tema "Famílias que Cuidam"
A medida AFEAF promove a participação das famílias na vida associativa e fomenta projetos inovadores e centrados nas famílias através de apoio técnico e financeiro a entidades registadas ou elegíveis como "associação de família”.
A CEDRO Associação e a Fundação INATEL convidam para o lançamento do livro "Marketing Social Responsabilidade Social em Organizações Sem Fins Lucrativos. Um caminho para a cidadania" de Cristina Vaz de Almeida. Dia 22 Outubro às 18h30 no Espaço SPOT INATEL do Campo de Jogos 1º Maio (entrada pela Av. Rio de Janeiro, Alvalade, Lisboa).
Em 2014 os portugueses vão poder doar 0,5% do valor acumulado como benefício fiscal associado faturas de reparações de automóvel, cabeleireiros e despesas com restauração de hotelaria (excluindo dormidas) a organizações sem fins lucrativos.
Dia 1 Janeiro 2015 entrou em vigor o novo regime de renda condicionada (Lei 80/2014). Dia 1 Março 2015 entrou em vigor o novo regime de arrendamento apoiado (Lei 81/2014).
Apoios sociais ao arrendamento

A AT – Autoridade Tributária (Finanças) publicou um guia digital para esclarecer questões sobre direitos e deveres fiscais das organizações do sector social e solidário.
A Portaria 22/2017 explica os procedimentos a cumprir pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação dos 0,5 % do IRS liquidado, nos termos do artigo 152.º do Código do IRS.
Na declaração anual de rendimentos é possível atribuir 0,5% do IRS a entidades/instituições de cariz social e de cariz cultural.
A P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento organiza no dia 8 Maio 2018 a II Conferência P&D Factor - "JOVENS - O presente é já o futuro, uma janela de oportunidades que não pode ser fechada" no Auditório Camões, I.P., Rua Rodrigues Sampaio 113, Lisboa (Junto ao Marquês de Pombal).
A Mutilação Genital Feminina (MGF) compreende todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão dos genitais femininos por razões não médicas e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos, da saúde e da integridade das raparigas e das mulheres.
Quando preencher a sua declaração de rendimentos, pode escolher destinar 0,5% do IRS que paga ao Estado a entidades/instituições que se dedicam a causas sociais e culturais.