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Consulte o Artigo: Atribuição do Passe Social+ (Actualização)

O passe "Social+" está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 545 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.

As alterações anunciadas na atribuição do Passe Social+ ainda não foram publicadas oficialmente. As alterações serão inseridas no Sabias Que quando forem publicadas nos meios de comunicação oficiais.

Consulte o Artigo: Atribuição do Passe Social+ (Actualização)

O Despacho n.º 14216/2011, de 20 de Outubro, publicado em Diário da República define as condições de disponibilização ao público do Passe Social+.

Para terem direito ao passe Social+, os clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7.629,86€ (um sujeito passivo) ou a 15.259,72€ (dois sujeitos passivos).

O calculo é feito com base na seguinte formula:

Canculo Indexante

O Indexante de Apoio Social, em 2011, é de 419,22 €.

O passe Social+ é válido por um período de 12 meses e renovável anualmente e a comprovação de elegibilidade será realizada através da declaração de rendimentos, em moldes semelhantes aos que são já utilizados para os Passes Reformados/Pensionistas.

De acordo com os valores apresentados pelo Governo, em Lisboa, o título Carris/Metro Urbano, segundo os números do novo passe social, vai custar 24,20 euros, enquanto o normal é de 33,85 euros.

Um título intermodal deste novo modelo para o Porto, na área Z2, vai custar 21,30 euros, sendo que o normal vale 28,40 euros.

Os clientes dispensados de apresentação de declaração do IRS devem apresentar uma declaração emitida pela repartição de finanças.

No caso de serem beneficiários de prestações da Segurança Social, os clientes poderão obter uma Declaração nos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, IP, que comprova que o cliente é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas. Em alguns casos as declarações podem ser obtidas na Internet (http://www2.seg-social.pt/ - serviço "Segurança Social Directa").

Estão nestas condições os beneficiários com:

  • Complemento solidário para idosos;

  • Rendimento social de inserção e elementos do seu agregado familiar;

  • Subsídio social de desemprego e elementos do seu agregado familiar;

  • Primeiro escalão do abono de família;

  • Pensão social de invalidez. Nos casos dos clientes beneficiários do subsídio de desemprego que não tenham apresentado declaração de IRS, devem apresentar uma Declaração de situação de Subsídio de Desemprego que comprove a situação mencionando o valor da prestação.

No caso dos clientes que sejam reformados e pensionistas devem apresentar uma declaração dos serviços da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações que ateste o valor da prestação.

Nos casos de dispensa de apresentação de IRS o valor anual das prestações recebidas substitui, no numerador da fórmula de cálculo, a “Totalidade dos Rendimentos Anuais Brutos do Agregado Familiar”.

Em qualquer destas situações é obrigatória a apresentação de declaração dos Serviços da Segurança Social comprovativa da composição do Agregado Familiar.

Despacho n.º 14216/2011 estabelece as condições de operacionalização do título designado por Passe Social+, que integra o sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, destinado a agregados familiares com rendimentos reduzidos.

São determinadas as condições de atribuição e disponibilização ao público deste título, bem como as regras e os procedimentos relativos à compensação financeira a atribuir a cada um dos operadores de transporte colectivo de passageiros, assim como as obrigações dos operadores de transporte das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

As normas constantes neste despacho estão em vigor desde o dia 29 de Agosto de 2011.

VITOR LOPES
passes social
boa tarde
sou reformado e tenho de reforma 857.95€ que é o unico rendimento para o meu agregado familiar que é composto de 3 eu,a minha mulher e um filho de 13 anos será que tenho direito ao passe social e já agora se o meu filho tem direito ao passe escolar?
agradecia o esclarecimento
obrigado
vitor lopes

Quim Gomes
Jorge Ferreira disse:
quase que chorava de emoção com esta medida, a pensar nos mais desfavorecidos.
Há uma coisa que se esqueceram, é que só cerca de 30% dos passes é que têm direito a esta redução, porquê não sei, expliquem se souberem.

estou desempregado à 5 meses com 419€ mensais, tenho 3 filhos no primeiro escalão de abono e a minha mulher para ir trabalhar paga um passe da CP de 55€ e ganha 600€ e não tem direito a desconto simplesmente porque na CP não existem passes sociais.
Que raio de justiça é esta!?...


Alguns títulos do Passe Social+ permitem a utilização dos comboios da CP em zonas urbanas.

Consulte a ligação CP no topo da página à esquerda ou siga o link: CP

Jorge Ferreira
quase que chorava de emoção com esta medida, a pensar nos mais desfavorecidos.
Há uma coisa que se esqueceram, é que só cerca de 30% dos passes é que têm direito a esta redução, porquê não sei, expliquem se souberem.

estou desempregado à 5 meses com 419€ mensais, tenho 3 filhos no primeiro escalão de abono e a minha mulher para ir trabalhar paga um passe da CP de 55€ e ganha 600€ e não tem direito a desconto simplesmente porque na CP não existem passes sociais.
Que raio de justiça é esta!?...

4000 Caracteres remanescentes


As tabelas de retenção na fonte em sede de irs para 2020 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 21 de janeiro de 2020 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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