Atribuição do Passe Social+ - Desde Fevereiro de 2012 (Actualização)

O passe Social+ está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) (actualização de feveiro de 2012), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 503,06 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.

O Despacho n.º 14216/2011, de 20 de Outubro, publicado em Diário da República define as condições de disponibilização ao público do Passe Social+.

A Portaria n.º 36/2012 veio alterar o sistema de atribuição inicial do Passe Social+ através da introdução de um novo escalão de bonificação, no valor de 50%, e da atualização dos seus critérios de elegibilidade, passando a abranger também o número de dependentes de cada agregado familiar.

Para Quem?

• Reformados e Pensionistas com reforma mensal menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais)
• Clientes que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais) de acordo com a seguinte fórmula:
  
• Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais)
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)
• Beneficiários do Complemento Solidário de Idosos (CSI)

Em 2012 o valor do Indexante de Apoio Social a considerar é 419,22 €.

O passe Social+ é válido por um período de 12 meses e renovável anualmente e a comprovação de elegibilidade será realizada através da declaração de rendimentos, em moldes semelhantes aos que são já utilizados para os Passes Reformados/Pensionistas.

Os clientes dispensados de apresentação de declaração do IRS devem apresentar uma declaração emitida pela repartição de finanças.

No caso de serem beneficiários de prestações da Segurança Social, os clientes poderão obter uma Declaração nos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, IP, que comprova que o cliente é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas. Em alguns casos as declarações podem ser obtidas na Internet (serviço "Segurança Social Directa").

Estão nestas condições os beneficiários com:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção e elementos do seu agregado familiar;
• Subsídio social de desemprego e elementos do seu agregado familiar;
• Primeiro escalão do abono de família;
• Pensão social de invalidez.

Nos casos dos clientes beneficiários do subsídio de desemprego que não tenham apresentado declaração de IRS, devem apresentar uma Declaração de situação de Subsídio de Desemprego que comprove a situação mencionando o valor da prestação.

No caso dos clientes que sejam reformados e pensionistas devem apresentar uma declaração dos serviços da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações que ateste o valor da prestação.

Nos casos de dispensa de apresentação de IRS o valor anual das prestações recebidas substitui, no numerador da fórmula de cálculo, a “Totalidade dos Rendimentos Anuais Brutos do Agregado Familiar”.

Em qualquer destas situações é obrigatória a apresentação de declaração dos Serviços da Segurança Social comprovativa da composição do Agregado Familiar.

Passe Social+ na Carris de Lisboa

A quem se destina: agregados familiares com rendimentos reduzidos

Títulos abrangidos: CARRIS/Metro Urbano, CARRIS/Metro Rede, L1, L12, L123, 12, 23, 123.

A quem se destina: a todos os elementos de agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 544,99€ (1,3 x Indexante de Apoios Sociais).

Onde pode adquirir (CARRIS): lojas mob CARRIS do Arco do Cego e Santo Amaro, quiosques mob CARRIS e todos os pontos mob CARRIS.

Documentação necessária:

• Cópia do documento de Identificação Civil e Cartão de Contribuinte (mediante apresentação dos originais);
• Cópia da última declaração de IRS (mediante apresentação do original);
• Cópia da Nota de Liquidação de IRS(mediante apresentação do original);
• Requerimento de passe social+ (pode realizar aqui o download deste impresso e levá-lo já devidamente preenchido).

Passe Social+ no Metro do Porto

A rede de lojas Andante disponibiliza, desde 1 de Setembro, a assinatura "Social+", destinado a pessoas e agregados de menores recursos económicos, permitindo um desconto social de 25%.

Documentos Necessários

O cartão de assinatura, após a criação, ser carregado em qualquer Loja Andante, na máquinas de venda automáticas da rede do Metro e da CP.

Deverão ser apresentados todos os documento originais para verificação.

Escalão A (50% desconto)

• RSI - Rendimento Social de Inserção
  • Requerimento Social+
  • Cópia do documento de identificação
  • Cópia do cartão de identificação fiscal
  • Cópia da declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove a qualidade de beneficiário das prestações do RSI do requerente e respectivo montante das prestações (data da declaração inferior a 15 dias).

• CSI - Complemento Solidário de Idosos

  • Requerimento Social+
  • Cópia do documento de identificação
  • Cópia do cartão de identificação fiscal
  • Cópia da declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove a qualidade de beneficiário das prestações do CSI do requerente e respectivo montante das prestações (data da declaração inferior a 15 dias).

Escalão B (25% desconto)

• RP - Reformados e Pensionistas

  • Requerimento Social+
  • Cópia do documento de identificação
  • Cópia do cartão de identificação fiscal
  • Cópia do Postal da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações ou de outra entidade responsável pelo pagamento da respectiva pensão Cópia da última declaração de rendimentos do requerente e respectiva Nota de Liquidação (se aplicável)
    OU
    Cópia da declaração do Ministério das Finanças que comprove a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar e comprovação do estado civil (se necessário):
    • Cópia do comprovativo de pedido de cartão do cidadãoOU
    • Cópia não autenticada da certidão de nascimento com averbamento do estado civil a solicitar em qualquer Gabinete de Certidões ou Conservatória de Registo Civil OU
    • Declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove o nº de elementos do agregado familiar do requerente e a respectiva qualidade de beneficiário da prestação de Reformado/Pensionista de acordo com o escalão correspondente e respectivo montante das prestações.

• Desempregados (Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego)

  • Requerimento Social+
  • Cópia do documento de identificação
  • Cópia do cartão de identificação fiscal
  • Cópia da declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove a qualidade de beneficiário da prestação de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego do requerente e respectivo montante das prestações (data da declaração inferior a 15 dias)

• Famílias

  • Requerimento Social+
  • Cópia do documento de identificação
  • Cópia do cartão de identificação fiscal
  • Cópia da última declaração de rendimentos do requerente e respectiva Nota de Liquidação (se aplicável)
    OU
    Cópia da declaração do Ministério das Finanças que comprove a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar e comprovação do estado civil (se necessário):
    • Cópia do comprovativo de pedido de cartão do cidadão OU
    • Cópia não autenticada da certidão de nascimento com averbamento do estado civil a solicitar em qualquer Gabinete de Certidões ou Conservatória de Registo Civil
    • Comprovação dos dependentes (se necessário):
      • Cópia do documento de identificação civil OU
      • Cópia não autenticada da certidão de nascimento

Onde Adquirir (Metro do Porto)?

Na Rede de lojas Andante: https://andante.pt/rede-de-vendas/

Observações

• A Assinatura mensal Andante Social + só pode ser carregada no cartão Andante Gold.
• A entrega das cópias da documentação comprovativa deverá ser acompanhada da apresentação dos originais para verificação.
• Não há acumulação de descontos com os actuais tarifários em vigor.

Renovação de Perfil

• Anualmente, terá de fazer prova da sua condição de beneficiário do Tarifário Social+ apresentando nova documentação. A renovação é obrigatória!
• Com a nova documentação, o agente de venda procede à renovação imediata do seu cartão durante mais 12 meses, contados a partir da data de adesão.
• Se é beneficiário do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego a renovação é semestral (6 meses contados a partir da data de adesão).
• Para ter acesso pela 1ª vez ou renovar anualmente o perfil do seu cartão Andante Gold Social+, dirija-se às Lojas Andante, Postos de Atendimento STCP ou Bilheteiras CP com venda Andante.
• A renovação anual do perfil Social+ não pode ser feita nas Máquinas de Venda Automática (MVAs), Payshop, CTT e Multibanco.
• Para recarregar mensalmente a sua Assinatura Social+, poderá dirigir-se a qualquer um dos locais anteriores ou utilizar as MVAs localizadas nas estações de Metro e CP, Payshop e CTT, Operadores Privados e Loja da Mobilidade.
• A Assinatura Andante Social + não pode ser carregada no Multibanco.

Passe Social+ no Metro de Lisboa

Se já possui cartão Lisboa Viva válido com tarifa normal, deve requerer a alteração de perfil num dos Gabinetes do Cliente (estações Marquês de Pombal e Terreiro do Paço).

Caso não possua cartão Lisboa Viva, deverá solicitá-lo junto de qualquer posto de venda do Metro, seguindo os procedimentos habituais.

A aquisição do título será efectuada em qualquer posto de venda nas estações.

Para obter o perfil desejado deverá proceder ao preenchimento do modelo/requerimento, que terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Cópia de cartão de identificação civil e exibição do original;
• Cópia de cartão de identificação fiscal e exibição do original;
• Última declaração de IRS do agregado familiar;
• Original e cópia da Nota de Liquidação do IRS.

Títulos abrangidos

• Navegante Urbano Social+: 26,25€
• Navegante Rede Social+: 30,00€
• L1 Social+: 36,30€
• L12 Social+: 43,75€
• L123 Social+: 49,80€

Passe Social+ na CP

Agregado Familiar

O acesso ao Passe Social + é reconhecido a todos os membros do agregado familiar reportados, tal como este é definido no artigo 13.º do Código do IRS, desde que o agregado tenha um rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

Se um ou mais elementos do agregado forem beneficiários das seguintes prestações sociais, ainda que não seja cumprido o requisito supra, aqueles poderão beneficiar do Passe Social + individualmente:

• Beneficiários do Complemento Solidário de Idosos;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
• Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

O agregado familiar é composto pelos sujeitos sujeitos passivoss e pelos dependentes.

A Identificação da composição do agregado familiar na Declaração Modelo 3 do IRS deve efectuar‐se no quadro 3. A identificação dos sujeitos sujeitos passivoss deve efectuar‐se no quadro 3A nos campos 03 e 04, sendo que os dependentes devem ser identificados pelos respectivos Números de identificação fiscal (NIF) nos campos 3B e 3C.

Documentos necessários para o escalão A

Se ainda não têm o Passe Social +

O Requerente do escalão A deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Cópia de cartão de identificação civil do requerente (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc);
• Cópia de cartão de identificação fiscal do requerente;
• Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais;

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do requerimento de acesso ao Passe Social +.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Se já é detentor de Passe Social +

O Requerente já beneficiário do Passe Social + que pretender passar a beneficiar do desconto de 50%,
deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, nos seguintes campos:

• Identificação do requerente;
• Assinatura do requerente;

Deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais.

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do
requerimento de acesso ao Passe Social +, e deverão versar sobre a situação do beneficiário à data da
emissão da declaração.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Nota: Os requerentes do escalão A estão dispensados da apresentação de declarações das entidadesw competentes do Ministério das Finanças.

Documentos necessários para o escalão B

Se ainda não tem o Passe Social +

O Requerente do escalão B deve apresentar o requerimento tipo, correctamente preenchido, que
deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Cópia de cartão de identificação civil do requerente (cartão de cidadão ou bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc);
• Cópia de cartão de identificação fiscal do requerente.

Estes documentos deverão ser acompanhado dos seguintes documentos, permitindo confirmar os
rendimentos auferidos.

 Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS:

• Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) , ou no caso do requerente estar dispensado de o fazer, declaração anual para efeitos de IRS emitida pela Segurança Social ou Caixa Geral de aposentações .

 Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante
mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS:

• Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que comprove que está a ser concedido subsídio desemprego e subsídio social de desemprego e seja mencionado o valor da prestação.

 Famílias com rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior
a 1,2 o valor do IAS e constando do agregado do requerente diversas categorias de rendimento, os
documentos a apresentar deverão respeitar a cada um deles:

• Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, se aplicável, do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
• Declaração das entidades competentes do Ministério das Finanças que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável. Esta declaração apenas será exigível caso os rendimentos auferidos não possam ser comprovados pela restante documentação aqui referida.
• Quando aplicável, declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas.

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do
requerimento de acesso ao Passe Social +, atestando a situação do beneficiário à data da emissão da
declaração.

Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Download do requerimento a preencher

Requerimento do Passe Social + para impressão:

• Zona Urbana de Lisboa
• Zona Urbana do Porto

Títulos Abrangidos

O Passe Social + não é acumulável com outros títulos de transportes, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.

O valor do desconto do Passe Social +, no que se refere ao NAVEGANTE, incide sobre o preço de venda ao público do título normal e não sobre o título bonificado, ou seja, com o desconto de 3€.

Zona Urbana de Lisboa

Zona Urbana do Porto

Postos de Venda

Zona Urbana de Lisboa

Se já possui cartão Lisboa Viva válido e com tarifa normal, pode requer a nova tarifa social num dos Gabinetes de Apoio (Estações do Rossio e Cais do Sodré), ou, na Estação de Entrecampos. Caso contrário, deve dirigir-se a qualquer bilheteira com Serviço Urbano.
A entrega do novo suporte Lisboa Viva é efectuada no prazo de 10 dias Úteis (custo do cartão 7 €) .

Zona Urbana do Porto

Todos os pontos de Venda do Andante, para compra ou requisição.

Cartão de suporte

O cartão que serve de suporte ao Passe Social + é o mesmo que serve de suporte aos títulos intermodais em vigor nas áreas metropolitanas de Lisboa (Lisboa Viva) e Porto (Andante)

No caso de o requisitante já ser possuidor de cartão intermodal válido, será registado o novo perfil do cliente no respectivo cartão após aprovação do pedido.

O pedido de novo cartão tem um custo de aquisição igual ao que se encontra em vigor.

Validade

O prazo de validade do direito ao Passe Social + é anual. Excepcionalmente a primeira renovação deverá ocorrer a partir de Junho de 2012, e a partir do momento em que receba a nota de liquidação do IRS.

Consulte

Segurança Social: Novas Regras do RSI em Vigor em Julho - 28-06-2012

Portaria n.º 36/2012 - Introdução de novo escalão de bonificação do Passe Social+

Despacho n.º 14216/2011 - Define as condições de operacionalização do Passe Social+

Portaria n.º 272/2011 - Cria o Passe Social+

Atribuição dos Descontos Socias de Energia (Luz e Gás)

Definidos aumentos nos tarifários dos transportes públicos

Atribuição do Passe Social+