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O passe Social+ está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) (actualização de feveiro de 2012), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 503,06 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.

O Despacho n.º 14216/2011, de 20 de Outubro, publicado em Diário da República define as condições de disponibilização ao público do Passe Social+.

Portaria n.º 36/2012 veio alterar o sistema de atribuição inicial do Passe Social+ através da introdução de um novo escalão de bonificação, no valor de 50%, e da atualização dos seus critérios de elegibilidade, passando a abranger também o número de dependentes de cada agregado familiar.

Para Quem?

  • Reformados e Pensionistas com reforma mensal menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais)

  • Clientes que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais) de acordo com a seguinte fórmula:

    Cálculo Indexante

  • Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais)

  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)

  • Beneficiários do Complemento Solidário de Idosos (CSI)

Em 2012 o valor do Indexante de Apoio Social a considerar é 419,22 €.

O passe Social+ é válido por um período de 12 meses e renovável anualmente e a comprovação de elegibilidade será realizada através da declaração de rendimentos, em moldes semelhantes aos que são já utilizados para os Passes Reformados/Pensionistas.

Os clientes dispensados de apresentação de declaração do IRS devem apresentar uma declaração emitida pela repartição de finanças.

No caso de serem beneficiários de prestações da Segurança Social, os clientes poderão obter uma Declaração nos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, IP, que comprova que o cliente é beneficiário de alguma das prestações sociais previstas. Em alguns casos as declarações podem ser obtidas na Internet (http://www2.seg-social.pt/ - serviço "Segurança Social Directa").

Estão nestas condições os beneficiários com:

  • Complemento solidário para idosos;

  • Rendimento social de inserção e elementos do seu agregado familiar;

  • Subsídio social de desemprego e elementos do seu agregado familiar;

  • Primeiro escalão do abono de família;

  • Pensão social de invalidez.

Nos casos dos clientes beneficiários do subsídio de desemprego que não tenham apresentado declaração de IRS, devem apresentar uma Declaração de situação de Subsídio de Desemprego que comprove a situação mencionando o valor da prestação.

No caso dos clientes que sejam reformados e pensionistas devem apresentar uma declaração dos serviços da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações que ateste o valor da prestação.

Nos casos de dispensa de apresentação de IRS o valor anual das prestações recebidas substitui, no numerador da fórmula de cálculo, a “Totalidade dos Rendimentos Anuais Brutos do Agregado Familiar”.

Em qualquer destas situações é obrigatória a apresentação de declaração dos Serviços da Segurança Social comprovativa da composição do Agregado Familiar.

joão Miguel
Pedido de informação sobre passe social+
Ex mos Senhores Sou um individuo com 20 anos e o meu agregado familiar sou só eu e vivo na casa dos meus pais sou estudante, e não tenho qualquer rendimento de qualquer espécie, nem tenho irs, tenho direito a tirar o passe social ? Se sim, qual será a % de desconto a que tenho direito 25% ou 50%, e que documentos necessito para tratar do mesmo? No meu agregado familiar são dois passivos nos dois passivos o meu pai 1º 656,05 e a minha mãe 2º 407,30. Eu João miguel estudante tem direito ao passe social ?
Sem mais assunto, desde já os meus agradecimentos.
João Miguel.

Maria Oliveira
Passe social +
Boa noite, alguém poderia me explicar o seguinte:
O meu agregado familiar é composto por 3 pessoas , na qual uma trabalha (eu) e ganho (628 €,) uma está desempregada e a outra estuda.
Temos direito ao passe social ?

Muito agradecia, gostaria de uma resposta.
Obrigada

Beatriz Madeira
A resposta em http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/8676-passe-social-mais-maria-oliveira.html
Ricardo José cheira Vieira
Pedido de informação sobre passe social+
Ex mos Senhores
Sou um individuo com 28 anos e o meu agregado familiar sou só eu e vivo na casa dos meus pais, e não tenho qualquer rendimento de qualquer espécie, nem tenho irs, tenho direito a tirar o passe social , se sim, qual será a % de desconto a que tenho direito 25% ou 50%, e que documentos nessecito para tratar do mesmo.
Sem mais assunto, desde já os meus agradecimentos.
Ricardo Vieira

Beatriz Madeira
Caro Ricardo Vieira, boa tarde.

O seu agregado familiar é constituído por si e pelos seus pais. Para saber se tem direito ao passe Social terá que verificar se o seu caso está incluído no "Escalão B" como descrito na página http://www.carris.pt/pt/tarifas-especiais/ da CARRIS, em "Tarifas Especiais" / "Social ". Também na página indicada em cima poderá verificar como e onde proceder ao pedido do mesmo.

Maria Isabel Moreira Paredes
Pedido de esclarecimento
Bom dia,

Exmo.(s)Senhore(s)

Venho por este meio, solicitar esclarecimento referente a minha situação de Desempregada.
Ou seja tenho a meu cargo(monoparental) uma filha que utiliza o passe Sub 23, com 25

Beatriz Madeira
Cara Maria Isabel Moreira Paredes, boa tarde.

O Sabias Que é um serviço distinto da segurança social, pelo que lamenta não poder responder à questão que coloca. A informação que pretende depende exclusivamente e é da total responsabilidade daquele serviço.

Sugerimos que ligue para o VIA segurança social e lhes coloque a questão diretamente. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. A partir do estrangeiro deve ligar o número 351 272 345 313. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

Em alternativa poderá aceder a https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para proceder à sua inscrição na segurança social DIRETA, fazendo o registo e pedindo uma senha de acesso. Isto permitir-lhe-à, depois de receber esta senha, aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

Marta Lencastre
Passe Social +
Boa noite;

Gostara de saber se a declaração do irs não erve para o efeito, tendo em conta que todos os dados necessários (agregado familiar e rendimentos) constam a declaração.

Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Marta Lencastre, boa tarde.

Pela informação de que dispomos e de acordo com o que nos foi possível apurar, a declaração de irs não serve para o efeito de solicitação do Passe Social .


Apenas mediante apresentação dos documentos indicados, e na observação das regras estipuladas e descritas neste artigo, será possível aceder a este tipo de apoio social.

Beatriz Madeira
Maria de Fátima Rodrigues disse:
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social

sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento
Maria de Fátima


Cara Maria de Fátima,

O "Passe Social" pode ser requerido por todos os contribuintes cujo agregado familiar tenha um rendimento médio mensal por pessoa (per capita) menor ou igual a 503,06€ (1,2 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais).


De acordo com a fórmula apresentada no artigo (ver em http://www.sabiasque.pt/familia/noticias/1006-atribuicao-do-passe-social-desde-fevereiro-de-2012-actualizacao.html?hitcount=0), o vosso rendimento per capita é de cerca de 480 Eur, pelo que, em princípio, terão direito a requerer este tipo de passe.


Para requerer este tipo de título de transporte tem que apresentar uma declaração de rendimentos semelhante às que são utilizadas para os passes "Reformados/Pensionistas" e que pode pedir nas bilheteiras onde se vendem os títulos de transportes habitualmente.


Este título de transporte tem a validade de um ano, com possibilidade de renovação anual, mediante o mesmo procedimento e enquanto esta medida estiver em vigor.

Maria de Fátima Rodrigues
Pedido de informação sobre passe social+
Ex mos Senhores

Assunto: Pedido de informação sobre passe social .

Somos 3 sugeitos passivos no quais dois dos sugeitos passivos ganham
1º 419,00 euros
2º 470,00 euros
3º 670,00 euros

temos uma menor ainda a estudar.
O que gostaria de saber é se no meu caso posso pedir o passe social


sem mais algum assunto desde já o meu mais sincero agradecimento

Maria de Fátima

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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