O programa PORTA 65 JOVEM apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente. Podem candidatar-se jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais, um dos elementos pode ter até 32 anos) que precisam de apoio para pagar a renda de casa. Este programa atribui uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal e são beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência. O novo período de candidaturas à Porta 65 Jovem, decorre entre os dias 17 de abril (10:00) e 18 de maio (18:00).

Porta 65 Jovem - Candidaturas à 4.ª fase de candidaturas de 2014

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

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Cerca de 2.000 postos de combustível, de um universo de 2.100, já começaram a cumprir a medida que obriga, a partir do dia 17 de Fevereiro de 2009, a divulgar os preços dos combustíveis no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Existem apoios estatais ao arrendamento, nomeadamente através de Habitação Social, Arrendamento Jovem, Subsídio de Renda de Casa e Mercado Social de Arrendamento. A Habitação Social destina-se a pessoas/famílias sem possibilidade de arrendamento de habitação no mercado livre. O Arrendamento Jovem é orientado aos que têm entre 18 e 30 (ou 32) anos e desejam arrendar uma habitação. O Subsídio de Renda de Casa é uma prestação de apoio social para situações de carência económica. O Mercado Social de Arrendamento dirige-se aos que, com rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado livre.

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A campanha “Os ex-fumadores são imparáveis”, promovida pela União Europeia, está a ajudar os fumadores a deixarem o tabaco. Os resultados mostram que mais de 30% das pessoas que iniciam o programa deixam de fumar. A iniciativa salienta os benefícios de uma vida sem tabaco, enquanto apresenta ex-fumadores como modelos de conduta inspiradores.

Se precisa de contactar a Segurança Social, mas não quer perder tempo em filas de espera ou em chamadas telefónicas, há uma solução mais simples e rápida: o e-Clic, o novo balcão digital que permite comunicar com a Segurança Social de forma online, a qualquer hora e em qualquer lugar. Neste artigo, vamos explicar o que é, como aceder e que vantagens tem o e-Clic, o novo canal de comunicação online com a Segurança Social.

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O Ministério da Administração Interno apresentou em sessão pública e em comunicado o Relatório Anual de Segurança Interna do ano de 2010.

O Orçamento do Estado para 2011 vem introduzir alterações significativas em matéria fiscal. As facturas e recibos de despesas com saúde, educação, formação, lares, entre outras colectáveis, apenas serão aceites para dedução à colecta (a incluir na declaração de rendimentos de 2012) mediante a identificação da pessoa que dá origem à despesa e seu número de contribuinte, seja o sujeito passivo ou um membro do agregado familiar.

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Entrou em funcionamento, no passado dia 17 de Maio, o sistema de Reclamações, Elogios e Sugestões (RES), que permite ao cidadão apresentar, electronicamente, as suas RES relativas aos serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão e da Empresa, bem como acompanhar o estado das RES ;online.

A partir de hoje, dia 5 de Janeiro, os tribunais judiciais cíveis, de família e de trabalho vão passar a ter todo o fluxo processual desmaterializado, existindo pela primeira vez um processo electrónico.

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