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DOSSIER IRS 2015

Este 'Dossier IRS 2015' procura apresentar de forma simples as informações mais relevantes sobre as alterações que se verificam nos impostos, procedimentos e comunicações obrigatórias às Finanças (AT - Autoridade Tributária e Aduaneira) e à Segurança Social.

Atribuição do Passe Social+ - Desde Fevereiro de 2012 (Actualização)

O passe Social+ está disponível, desde 1 de Setembro de 2011, para todos os agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valor correspondente a 1,2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) (actualização de feveiro de 2012), ou seja, as famílias com rendimentos brutos médios mensais até 503,06 € por contribuinte têm direito a esta bonificação.

Taxas moderadoras de acesso ao SNS com novas regras

O Conselho de Ministros, reunido a 29 de Setembro, aprovou um Decreto-Lei que regula as condições especiais de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Procede-se à revisão das categorias de isenção do pagamento das taxas moderadoras, determina-se que o valor das taxas é actualizado anualmente e de forma automática e novas regras para a isenção dos doentes crónicos.

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

Aderir ao CESD assegura prestação de cuidados de saúde em 31 países

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite que qualquer cidadão nacional de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, do Liechtenstein, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiem de assistência médica durante uma estadia temporária num destes países. Se aderir ao CESD paga as mesmas taxas ou comparticipações em saúde que os cidadãos nacionais do país em que se encontra.

Segurança Social disponibiliza actualização de morada por telefone

De acordo com a informação divulgada pela Entidade, já é possível actualizar a morada e outros dados junto da Segurança Social através de um simples contacto telefónico, sem necessidade de deslocação a um local de atendimento.

Segurança Social alarga agendamento telefónico ao atendimento em Aveiro, Braga e Faro
VIA Segurança Social: Novo Serviço de Atendimento aos Cidadãos e Empresas - 19-12-2008
Serviço VIA Segurança Social alarga horário de atendimento - 06-09-2010

Segurança Social disponibiliza actualização de morada por telefone

Já tem o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a qualquer cidadão nacional de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia e, ainda Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, beneficiar de assistência médica durante a sua estada temporária em qualquer um destes Estados. Saiba como requerê-lo através da Segurança Social.

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