Há diversas formas e vias para fazer denúncias ou apresentar queixas, seja à Segurança Social, à ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho, às Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira), ao Ministério Público (PGR – Procuradoria Geral da República), ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ou outras entidades.
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Consulte a partir deste artigo os portais de informação dirigida a cidadãos que querem emigrar ou imigrar da e para a União Europeia: se é um cidadão da União Europeia e quer emigrar para fora deste território, ou se é um cidadão de um país não pertencente à União Europeia e quer imigrar para a União Europeia.
Pelo Fim da MGF e pelos Direitos Humanos de Meninas e Mulheres
A Segurança Social tem um novo serviço de simulação de pensões que permite saber qual a data provável de reforma, assim como o valor da mesma nessa data.
Segurança Social reforça serviços online
SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online
O apadrinhamento civil, uma nova forma de atribuir uma família às crianças e aos jovens que vivem em instituições de acolhimento, já está em vigor. Os interessados em apadrinhar civilmente uma criança ou jovem devem dirigir-se à Segurança Social da área de residência para uma entrevista informativa e preencher uma ficha de candidatura.
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 2 – Dimensão “emocional”
Adoção Internacional - Portaria n.º 287/2013 de 19 de setembro
Apadrinhamento civil entra em vigor
Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil
A Segurança Social anunciou uma importante novidade para os cidadãos imigrantes que residem em Portugal: a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez". Integrada no Plano de Ação para as Migrações, esta iniciativa visa simplificar os processos administrativos, permitindo que os imigrantes obtenham o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU) num único pedido.
Nos dias de hoje, a segurança digital tornou-se uma preocupação crescente para todos nós. Com o aumento do uso das redes sociais, também aumentaram as tentativas de fraude e roubo de identidade. Recentemente, o Instituto da Segurança Social (ISS) emitiu um comunicado alertando sobre a existência de contas falsas nas redes sociais que utilizam indevidamente o nome e a imagem da Segurança Social para enganar os cidadãos.
No início de 2025, os pensionistas portugueses tiveram boas notícias: o aumento anual das pensões foi confirmado e publicado pela Segurança Social. Esta atualização reflete o compromisso do governo em garantir que os rendimentos dos aposentados acompanhem as variações do custo de vida, mantendo a estabilidade financeira de milhares de famílias em Portugal. Neste artigo, explicamos como funciona o aumento, quem beneficia e o que esperar em 2025.
Num Lar para pessoas idosas todos os funcionários devem ter formação específica, de modo a poder oferecer um serviço de qualidade aos utentes. As instituições têm uma Direcção, que por sua vez delega funções no Director Técnico.
Agências das Nações Unidas actualizam e tornam pública declaração conjunta relativa ao Preservativo e VIH/SIDA - esta versão em Português, agora disponibilizada pelo UNFPA, corresponde à declaração que as 3 principais agências das Nações Unidas envolvidas directamente na prevenção e tratamento do VIH/SIDA (UNFPA, a ONUSIDA e a OMS) tornaram pública na semana em que o Papa Bento XVI, iniciava a sua viagem a países do Continente Africano. No ano em que se preparam as iniciativas associadas aos 15 anos do Plano de Acção das Nações Unidas resultante da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo), a pouco tempo de se iniciar a Conferência de Ministros da Saúde da CPLP, a menos de meio prazo de cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio´e quando em Portugal se inicia a 1ª campanha pública sobre o acesso ao Preservativo Feminino, este 
documento assume particular relevância.
O Simulador de Prestações Sociais da Segurança Social é uma ferramenta digital que permite aos cidadãos obter informações sobre os benefícios sociais a que podem ter direito, com base na sua situação pessoal e profissional.
