Na sequência do Despacho do Governo que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas, as Lojas do Cidadão e os Espaços Empresa estarão encerrados no dia 24 de dezembro de 2013 e também a partir das 13:00h de 31 de dezembro de 2013. Importa também recordar que, nos feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro, estes serviços também estarão fechados.

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De acordo com um comunicado no portal da Segurança Social, os problemas nas transferências dos valores de pensões para o Banco Santander Totta ficaram resolvidos hoje de manhã.

Valores mínimos das pensões em 2014

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A Segurança Social tem um guia prático de apoios sociais para suporte às vítimas de violência doméstica.

De 31 de maio a 17 de junho, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS), à semelhança de anos anteriores, abre o primeiro concurso do ano para venda de imóveis em todo o país. Para a iniciativa foi selecionado um conjunto de imóveis do segmento habitacional, incluindo garagens e arrecadações, com um valor total superior a 10 milhões de euros.

A Segurança Social esclarece em comunicado, como irá fazer o pagamento das pensões em função do seu valor em 2013. Este esclarecimento acontece no seguimento da publicação da Lei n.º 39/2013, de 21 de junho que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.

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O programa PORTA 65 JOVEM apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente. Podem candidatar-se jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais, um dos elementos pode ter até 32 anos) que precisam de apoio para pagar a renda de casa. Este programa atribui uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal e são beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência. As candidaturas são efetuadas exclusivamente através da Internet, no site do programa até às 20:00h (hora do continente) do dia 11 de Outubro de 2012.

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

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O prazo da entrega do requerimento para isenção do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio. Segundo a Circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até essa data presumem-se em situação de insuficiência económica os utentes que exibirem prova de entrega desse requerimento.

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O serviço de atendimento VIA Segurança Social visa diminuir a distância entre o cidadão e a Segurança Social, simplificar a informação e esclarecer dúvidas dos cidadãos com resposta directa, através de e-mail, telefone ou fax.

Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL reduz horário de atendimento - 9h00 às 17h00

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É bastante simples criar as condições para a contratação de serviço doméstico sem correr o risco de estar em situação ilegal. A legislação portuguesa tem um decreto-lei (Nr. 235/92 de 24 Outubro) que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico que adapta o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) ao tipo de serviço em causa e à relação empregador/empregado particulares.

ATENÇÃO: Consultar o regime das Relações de trabalho do contrato de serviço doméstico - Decreto-Lei n.º 235/92 de 24 de outubro

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O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) desenvolveu um projecto para dotar os serviços públicos com mediadores interculturais, cuja principal missão é apoiar os utentes imigrantes e estrangeiros. O Centro Hospitalar de Setúbal já dispõe deste serviço, que vai abranger 25 serviços públicos de áreas distintas, integrando uma rede de 27 mediadores interculturais no país.