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Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

Legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 14/2013 de 28 de janeiro

Nota: inclui as correções da Declaração de Retificação n.º 7/2013.

O número fiscal de contribuinte, bem como os procedimentos a adotar com vista à respetiva atribuição e gestão foram instituídos e regulados originariamente pelo Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro.

Finanças - Comunicação de alterações e suspenção/cancelamento de NIF

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro de 2013

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para dezembro, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Nota: as datas para os pagamentos de janeiro ainda não foram publicadas pela Segurança Social. No entanto, as datas não deverão sofrer alterações face aos meses anteriores. A Segurançs Social indicou que está a fazer o planeamento dos pagamentos para 2014 e voltará a divulgar as datas como tem sido feito até agora.

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em fevereiro de 2014

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para fevereiro, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Segurança Social: Atrasos nos pagamentos de pensões resolvidos
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em dezembro
Apoios sociais ao arrendamento

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março de 2014

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para março, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril
Segurança Social: Atrasos nos pagamentos de pensões resolvidos
Apoios sociais ao arrendamento

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril de 2014

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para março, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em março
Segurança Social: Atrasos nos pagamentos de pensões resolvidos
Apoios sociais ao arrendamento


Subsídios Sociais

Abril 2014
PrestaçãoMeio de pagamento
Transferência bancáriaCarta-cheque*Vale de correio*
Prestações Familiares 16 de abril A partir de 16 de abril Não aplicável
Rendimento Social de Inserção Não aplicável Não aplicável A partir de 23 de abril
Complemento Solidário para Idosos 1 A partir de 10 de abril A partir de 10 de abril A partir de 10 de abril
Desemprego/ Doença / Parentalidade 23 de abril A partir de 23 de abril Não aplicável
Ação Social 23 de abril A partir de 23 de abril Não aplicável

Doença Profissional: Pensões e Subsídios

2 de abril Não aplicável A partir de 2 de abril

1) Pago juntamente com a pensão.
*) O tempo de envio dos pagamentos por carta-cheque e vale de correio é da responsabilidade dos CTT.

Pensões

 Meios de pagamento
 Transferência bancária 1Vale de correio 2
Pensões Dia 10 de cada mês

A emissão de vales é efetuada por ordem alfabética a partir do 1º dia útil de cada mês e até ao dia 18.

A emissão dos vales de correio para as Regiões Autónomas é sempre efetuada no 1º dia útil de cada mês.

1) Se a data indicada coincidir com sábado, domingo ou feriado, a pensão é creditada no dia útil anterior.
(2) O tempo de envio dos pagamentos por vale de correio é da responsabilidade dos CTT.

logo segurança social

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em maio de 2014

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para maio, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Porta 65 Jovem - 1.ª e 2.ª fases de candidaturas de 2014
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em junho de 2014

A Segurança Social publicou hoje, as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para junho, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

Porta 65 Jovem - 1.ª e 2.ª fases de candidaturas de 2014
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

Segurança Social

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