Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO VI Trabalho nocturno

Artigo 223.º - Noção de trabalho nocturno

1 — Considera-se trabalho nocturno o prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas.

2 — O período de trabalho nocturno pode ser determinado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com observância do disposto no número anterior, considerando-se como tal, na falta daquela determinação, o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

Consulte

Histórico de alterações:Artigo 223.º - Noção de trabalho nocturno

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)

Kunena Avatar
filipe costa
urgente
estou a trabalhar na urgencias de um hospital faço turnos rotativos a 5 anos tenhos 22 feriados para gozar e minha chefe não da esses feriados não quando nos queremos é quando ela quer ,se é premitido isso e faço horas nortunas sem descanço e tenho se seguir manhas no dia seguinte estou a trabalhar a 5 anos nesta urgencia se é premitido por lei
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Artigo 229 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html): "5 — O descanso compensatório é marcado por acordo
entre trabalhador e empregador ou, na sua falta, pelo empregador.".

Artigo 214 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html): "1 — O trabalhador tem direito a um período de descanso
de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos
diários de trabalho consecutivos.".

Se for o caso de ter um contrato coletivo de trabalho, verifique quais os artigos correspondentes aos que indicamos em cima que são do código do trabalho (geral) e que podem ter numeração diferente no contrato coletivo.

Kunena Avatar
patricia pereira
Subsidio do turno noturno
Boa tarde, será que me poderiam esclarecer uma dúvida da qual ainda nao consegui em qualquer lado ficar 100% esclarecida? é o seguinte, eu trabalho por turnos, não tenho contrato neste momento porque o patrão disse que eu passaria de substituta a empregado fixo. Faço o turno por norma das 7h as 3h sem paragem para almoço, no qual ganho 40e de subsidio de turno. Em alguns momentos tenho feito o turno noturno das 3h ate as 11h sem paragem para jantar, na qual nao sou recompensada pelas horas nocturnas sendo que o patrão as paga aos restantes funcionários. tendo tambem alguns meses na qual nao tenho fins de semana livres. Este mês fiz sempre o turno da noite, e no final do mês nao fui recompensada com o subsidio de turno noturno. será que alguem me poderia dizer se o patrao é ou nao obrigado a paga-lo???? obrigado :)

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Anonymous
2 days 9 hours

Boa tarde. A minha remuneração mensal é composta por ordenado base + isenção de horário+ajudas de custo (as ajudas de c ...

Kunena Avatar Andreia Pereira
3 days 10 hours

Boa tarde Neste momento estou a realizar um estágio profissional remunerado de 9 meses, já realizei 6 meses e meio do está ...

Kunena Avatar Diogo Vale
5 days 5 hours

Boa tarde Trabalhei o ano todo a ful time e em Maio mudei para part time. No enatnto só recebi 435€ de subsídio de féria ...

Kunena Avatar José Silva
6 days 22 hours

Animar seria iludir. A verdade pode magoar, mas nunca poderá ofender e nunca poderá insultar. Eu nunca iria contaminar um P ...

Kunena Avatar Ricardo Miguel
8 days 10 hours

(estou sem teclado PT) Ohh Jose Silva... Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse m ...