Marcação de Férias Laborais em 2020

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O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência.

Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Habitualmente, as férias laborais devem ser marcadas e afixadas até 15 de abril mas tendo em conta a situação de calamidade atual, o Governo estendeu o prazo até dez dias após o final do estado de emergência. Caso não haja nova extensão do estado de emergência, o prazo será até 27 de abril. Esta informação foi divulgada através do Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de abril de 2020.

O mapa de férias deve ser marcado por acordo entre o trabalhador e o empregador, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, e afixado até 27 de abril (15 de abril nos anos anteriores) pelo empregador nos locais de trabalho até 31 de outubro

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Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

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