Férias Laborais
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Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013
Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em 2019.
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Marcação de Férias Laborais em 2020
O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência.
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Tolerância de ponto no Natal e Ano Novo de 2025: três dias de dispensa para os trabalhadores do Estado
O Governo anunciou que, em 2025, os trabalhadores da Administração Pública terão direito a três dias de tolerância de ponto durante o período festivo de Natal e Ano Novo: 24, 26 e 31 de dezembro. A decisão, formalizada em despacho assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, acrescenta um dia extra face ao habitual, permitindo que os funcionários públicos usufruam de mais tempo para estar com as suas famílias e organizar as celebrações.
