Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

As tabelas de retenção atualizadas estão disponíveis aqui: Tabelas de IRS - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

Despacho n.º 2563/2009, de 20 de Janeiro – n.º 3 Série II

Em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, são aprovadas as tabelas de retenção, construídas com base no quadro legal decorrente da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os correspondentes procedimentos para a sua aplicação, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal.

Artigos com as tabelas de retenção na fonte para outros anos:

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2004

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2005

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2006

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2007

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2008

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2009

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2010

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

 

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, o Ministro de Estado e das Finanças determina o seguinte:

  1.   São aprovadas as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2009:
    1. Tabelas de retenção n.os I (não casado), II (casado, único titular) e III (casado, dois titulares) sobre rendimentos do trabalho dependente, auferidos por titulares não deficientes e em cuja aplicação deve observar-se o disposto nos artigos 2.º, 2.º-A e 3.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;
    2. Tabelas de retenção n.os IV (não casado), V (casado, único titular) e VI (casado, dois titulares) sobre rendimentos do trabalho dependente, auferidos por titulares deficientes, a aplicar de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, tomando-se igualmente em consideração os artigos 2.º, 2.º-A e 3.º do mesmo diploma;
    3. Tabela de retenção n.º VII sobre pensões, com excepção das pensões de alimentos, auferidas por titulares não deficientes, a aplicar de harmonia com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;
    4. Tabela de retenção n.º VIII sobre pensões, com excepção das pensões de alimentos, auferidas por titulares deficientes, a aplicar de harmonia com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;
    5. Tabela de retenção n.º IX sobre pensões, com excepção das pensões de alimentos, auferidas por titulares deficientes das Forças Armadas abrangidas pelos Decretos-Leis n.os 43/76, de 20 de Janeiro, e 314/90, de 13 de Outubro.
  2. As tabelas de retenção, a que se refere o número anterior, aplicam-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição de titulares residentes em território português, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, devendo ainda observar-se o seguinte:
    1. Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 % equivalerá, para efeitos de retenção na fonte, a quatro dependentes não deficientes;
    2. Na situação de «casado único titular», o cônjuge que, não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 % equivalerá, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;
    3. Na situação de «casado único titular», sendo o cônjuge, que não aufere rendimentos das categorias A ou H, portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões auferidos pelo outro cônjuge deverá ser reduzida em um ponto percentual.
  3. As tabelas de retenção respeitantes aos sujeitos passivos casados aplicam-se igualmente às pessoas que, vivendo em união de facto, tenham exercido a opção pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Código do irs.
  4. A taxa de retenção a aplicar é a que corresponder:
    1. Nas tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente, à intersecção da linha em que se situar a remuneração com a coluna correspondente ao número de dependentes a cargo;
    2. Nas tabelas de retenção sobre pensões, à intersecção da linha em que se situar o montante da pensão com a coluna correspondente à situação pessoal.
  5. É fixada, para 2009, em 2,5 % a taxa prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, sendo a do artigo 16.º do mesmo diploma equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do artigo 559.º do Código Civil, por força do artigo 43.º da lei geral tributária.

14 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Tabela I - Trabalho dependente
Não casado

Tabela IRS 2009

Tabela II - Trabalho dependente
Casado, único titular

Tabela IRS 2009

Tabela III - Trabalho dependente
Casado, dois titulares

Tabela III IRS 2009

Tabela IV - Trabalho dependente
Não casado, deficiente

Tabela IV IRS 2009

Tabela V - Trabalho dependente
Casado, único titular, deficiente

Tablea V IRS 2009

Tabela VI - Trabalho dependente
Casado, dois titulares, deficiente

Tabela VI IRS 2009

Tabela VII – Pensões

Tabela VII IRS 2009

Tabela VIII - Rendimentos de pensões
Titulares deficientes

Tabela VIII IRS 2009

Tabela IX - Rendimentos de pensões
Titulares deficientes das Forças Armadas

Tabela IX IRS 2009

Beatriz Madeira
Caro Pedro Pires,

Veja, por favor, se o documento que encontra em http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=23025&m=PDF ou a informação constante em http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.02.01 respondem às questões que coloca.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Pedro Pires
38
Boas, em breve será me atribuído um grau de incapacidade devido a um acidente em serviço, gostaria de saber onde posso consultar alguma tabela onde tenha as percentagens de incapacidade e os vencimentos que são atribuídos ou então valores base de indemnizações para cada percentagem.Obrigado e os melhores cumprimentos
Beatriz Madeira
Caro Jorge Taborda,

O decreto-lei que menciona ainda não foi publicado em Diário da República, sendo que a entrega da declaração de irs separada só poderá ser feita sobre o rendimento de 2010, ou seja, na declaração de irs a entregar em 2011.

Jorge Taborda
48
Boa noite,

Sou casado 2 titulares gostaria de saber se já entrou em vigor o decreto lei de os casados poderem entregar a declaração de irs em separado, se sim qual o decreto lei.


Beatriz Madeira
Cara Fátima C.,

Tanto quanto sabemos os pensionistas têm benefícios fiscais. Sugerimos que ligue para o VIA segurança social e lhes coloque a questão directamente. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 08h00 às 20h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal.

Pedro Ferreira
por favor esclareça-me se meu pai, com dpoc (doença pulmonar obstrutiva cronica), com 85 anos, já dependente do oxigenio 20 h / dia, tem direito a redução no irs da sua reforma?
obrigada pela atenção

Beatriz Madeira
Caro António M.,

Como sabe, a tabela de aplicação da taxa de irs é definida sobre os rendimentos mensais e é aplicada sobre os rendimentos que aufere durante o ano.Se a partir de Maio deste ano fica sem rendimentos, então apenas no próximo ano verá a sua tributação baixar significativamente.

Beatriz Madeira
Cara Alexandra C.,

Está correcto. O trabalhador recebeu 13 remunerações, sendo que a empresa paga os descontos relativos aos 14 meses para não ficar com dívidas ao Estado. No entanto, a alínea 1 do artigo 263 do código do trabalho diz que "O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.".

Pedro Ferreira
Em Maio próximo rescindirei contrato de trabalho com a Empresa onde trabalho. Terei a receber um valor sobre o qual incidirá irs a saber:
Indemnização acima de 1.5
Salario de Maio
Ferias de 2009 não gozadas
Subsidio de Ferias
Ferias e subsidio de férias proporcionais de 2010
Subsidio Natal proporcional
Questão: Que taxa de irs incidirá para retenção sabendo que a partir de 31/05/2010 ficarei sem qualquer rendimento e em termos anuais não terei rendimentos superiores aos que auferi em 2009? A aplicação cega da tabela implicará uma retenção muito elevada e seguramente que em 2011 terei de ser reembolsado.

Melhores cumprimentos

Obrigado

Pedro Ferreira
Bom dia.
Acabei de receber a declaração de rendimentos para o irs passada pela minha empresa.
Do ano passado, ainda nos falta receber o subsídio de Natal. O total de rendimentos não inclui esse valor; estão lançados 13 meses. No entanto, no total de descontos da Seg. Social e irs estão lançados os 14 meses. Isto é correcto ou até legal?
Obrigada por uma rápida resposta.
Cumprimentos,

Beatriz Madeira
Caro José L.,

São descontados 11% de encargos com o colaborador para a Segurança Social e 8% de retenção de irs. Se o subsídio de refeição for de 4,27€, o vencimento liquido num mês com 22 dias úteis será de 899,89€.

Pedro Ferreira
Na função pública e, de acordo com a Tabela remuneratória única, para o nível remuneratório 11 (995€)quais os valores que são descontados (irs, Seg. Social)? No fundo, qual o salário liquido de um trabalhador nesta situação, não casado e sem dependentes?
Obrigado

Beatriz Madeira
Caro AM,

Vimos por este meio rectificar a informação relativa ao subsídio de turno. Poderá, efectivamente, ter direito ao subsídio de turno. A regulamentação que existe, e que transcrevemos em baixo, foi efectuada a partir de negociações com organizações representativas dos trabalhadores da função pública, não sabemos se o sector privado terá adoptado também este sistema de subsídio. Sugerimos que confirme junto da sua entidade patronal se foi adoptado este sistema de subsídio e que verifique qual o valor pago aos colegas em situações laborais equivalentes à sua.

Decreto-Lei n.º 259/98 de 18 de Agosto
Artigo 21.º
Subsídio de turno
1 - O pessoal em regime de trabalho por turnos, desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período nocturno, tem direito a um subsídio correspondente a um acréscimo de remuneração.
2 - O montante do subsídio de turno é variável em função do número de turnos adoptados, bem como do carácter permanente ou não do funcionamento do serviço.
3 - As percentagens fixadas para o subsídio de turno incluem a remuneração devida por trabalho nocturno.
4 - A prestação de trabalho em regime de turnos confere direito a atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo de remuneração calculada sobre o vencimento fixado no índice remuneratório da categoria onde o trabalhador estiver posicionado de acordo com as seguintes percentagens:
a) A 22% quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
b) A 20% quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
c) A 15% quando o regime de turnos for semanal total ou parcial.
5 - As percentagens de acréscimo de remuneração referidas no número anterior são estabelecidas no regulamento interno a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º tendo em conta o regime de turnos.
6 - O regime de turnos será permanente quando o trabalho for prestado em todos os sete dias da semana, semanal prolongado quando for prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou domingo e semanal quando for prestado apenas de segunda-feira a sexta-feira.
7 - O regime de turnos será total quando for prestado em, pelos menos, três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos.
8 - A percepção do subsídio de turno não afasta a remuneração por trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal ou complementar, nos termos da lei geral, sempre que haja necessidade de prolongar o período de trabalho.
9 - Só há lugar a subsídio de turno enquanto for devido o vencimento de exercício.
10 - O subsídio de um turno está sujeito ao desconto da quota legal para a Caixa Geral de Aposentações e intervém no cálculo da pensão de aposentação pela forma prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º do Estatuto da Aposentação.

Beatriz Madeira
Caro AM,

Em relação à primeira questão, se o horário definido por contrato é o que nos indica, desde que tenha, pelo menos, um dia de descanso semanal, não nos parece que tenha direito a qualquer tipo de subsídio ou pagamento de horas nocturnas.

Quanto à segunda questão, a isenção de irs depende da situação do contribuinte, se é casado ou não, se tem dependentes e quantos, se tem alguma doença crónica ou profissional, se recebe alguma pensão, etc.. Pode consultar as tabelas relativas à isenção de irs para 2009 em http://www.sabiasque.pt/seccao-trabalho/categoria-legislacao/231-tabelas-de-retencao-no-continente-para-2009.html

Pedro Ferreira
trabalho em 2 horários, das 7 horas às 15 horas e 30 minutos e das 15 horas e 30 minutos às 24 horas alternadamente ou seja uma semana num horário e outra noutro como trabalhador temporário. Gostava de saber se tenho direito ao subsídio de turno e horas nocturnas ou só a uma coisa ou outra.
Outra questão é saber qual o montante para se ficar isento da declaração de I.R.S. , desde já agradeço a v/ atenção. Obrigado

Beatriz Madeira
Caro Bruno Alexandre Rente Oliveira,
Quanto a tabelas de benefícios fiscais podemos recomendar a consulta da seguinte página: http://www.pcd.pt/biblioteca/docs.php?id=37&id_doc=75&id_cat=7 .
Relativamente a outras informações para cidadãos com deficiência recomendamos a consulta do portal do Cidadão com Deficiência em http://www.pcd.pt/ .
Para informações adicionais poderá utilizar o nosso formulário ou o artigo.

Bruno Alexandre Rente Oliveira
25
boas gostava de receber as novas tabelas de benefícios fiscais, Segurança Social e os apoios que podem usufruir como deficientes em todos os graus de deficiência de 2009. espero resposta. muito obrigado bom dia

4000 Caracteres remanescentes


Conchas e Areia

Marcação de Férias Laborais em 2020

O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Comentários Recentes

CONCEIÇÃO GAMEIRO
2 dias 19 horas

Bom dia, Podem por favor esclarecer se o Horário a querer implementar na Empresa está correto? 9.30H saída ás 12.30H P ...

Manuel Rodrigues
7 dias 17 horas

bom dia Sra Beatriz, como entidade patronal surgiu uma situação de mau comportamento de um dos funcionários. como posso ap ...

Márcio
13 dias 13 horas

Sou vigilante e trabalho numa portaria 24h. Suponhamos que estou escalado para fazer o turno das 16h. ás 24h. O colega falta ...

Pedro
13 dias 18 horas

Boa tarde, Tendo a isenção de horário os feriados obrigatórios que tenha que ir trabalhar estão incluídos na isenção ...

Rui Oliveira
13 dias 18 horas

quero dizer artigo 300 e não artigo 30