Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

São muitas as pessoas que trabalham por turnos, sendo um regime de trabalho aplicável e necessário a muitos setores de atividade.

Trabalho por turnos e trabalho noturno 

Trabalhar por turnos

Trabalhar por turnos significa trabalhar em horários rotativos ou fixos, executando as mesmas funções em períodos de tempo que podem variar semanal ou mensalmente.

Remuneração

O valor do subsídio de turno varia consoante o turno do trabalhador:

• turno permanente (7 dias) - acréscimo de 22 a 25%
• turno semanal (de 2ª a 6ª feira), total ou parcial - acréscimo de 15 a 20%
• turno semanal prolongado (5 dias úteis + sábado ou domingo), total ou parcial - acréscimo dos 20 aos 22%

Turno total é quando o trabalhador presta serviço abrangendo três períodos de trabalho diário (trabalho diário dividido em três turnos).
Turno parcial é quando o trabalhador presta serviço abrangendo dois períodos de trabalho diário (trabalho diário dividido em dois turnos).

Direito a férias

O trabalhador por turnos tem direito aos dias legais de férias anuais, como qualquer trabalhador, e ao respetivo/proporcional subsídio de férias, cujo valor equivale ao da remuneração base mensal.

Duração do turno

Considerando o disposto na regulamentação laboral em vigor (artigos 197 e seguintes, em https://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), cada turno não deve ter mais de 8 horas de trabalho diário, correspondendo a um total de 40 horas semanais de trabalho, mas a duração do turno pode variar consoante o tipo de contrato em vigor na empresa.

Direitos dos trabalhadores por turnos

O trabalho por turnos está previsto e disposto no artigo 220 e seguintes, entre outros, do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação, que pode consultar a partir de https://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

• Direito a um dia de descanso por cada seis dias de trabalho;

• Direito a que apenas seja alterado o seu turno após o seu dia de descanso obrigatório;

• Direito a um mínimo de onze horas seguidas de descanso no caso de fazer dois turnos consecutivos.

Subsídio de turno

O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período nocturno.

Os trabalhadores que trabalhem por turnos em horário diurno ou fixo não têm direito a este subsídio.

Este subsídio é aplicável tanto a trabalhadores da função pública como a trabalhadores do sector privado e está sujeito a descontos, sendo considerado para o cálculo do valor da reforma.

Trabalho e trabalhador noturnos

Considera-se trabalho noturno (com direito a subsídio) aquele que dure entre sete a onze horas e que compreenda o período entre as 0h00 e as 5h00. Na ausência de contrato coletivo de trabalho que defina períodos diferentes, considera-se como trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (referência: artigo 223 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Considera-se trabalhador noturno (com direito a subsídio) aquele que presta um mínimo de três horas de trabalho noturno por dia, ou então, aquele cuja soma do número total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia (referência: artigo 224 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Pagamento de trabalho noturno

De acordo com o disposto no artigo 266 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual, o pagamento de trabalho noturno é feito por acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.