Informação sobre baixa médica e folgas

Preciso que me esclareçam uma dúvida que está relacionado com baixa médica e folgas.

Passa-se o seguinte eu trabalho no centro comercial colombo, por horários e folgas rotativas, e folguei dia 6 e 7 de Agosto(3ª e 4ª Feira), na 5ª dia 8 trabalhei quase na totalidade do horário mas como estava a sentir-me mal fui para as urgências do hospital e tive que ficar de baixa médica 4 dias( dias 8, 9, 10, 11 de Agosto), posteriormente era suposto trabalhar dia 13 e 14 de Agosto e folgava 5ª e 6ª e trabalhava Sábado e Domingo, porque no dia 19 de Agosto já me encontro de férias.

Mas o meu chefe durante a minha ausência alterou a escala sem aviso prévio e sem meu conhecimento retirou as folgas. Tenho conhecimento desta situação porque uma colega alertou me para esta situação.

Gostaria de saber se esta situação é legal? E como devo proceder.

Cara Nidia, boa tarde.

À partida não pode haver "alterações de última hora" ou "retirar folgas" sem que o trabalhador seja devida e antecipadamente avisado e expresse o seu acordo. Uma vez que o Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) não dispõe sobre prazos de aviso em matéria de alterações de horário de trabalho, o melhor será consultar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (1) no sentido de saber sobre a "legalidade" do procedimento do empregador e sobre os meios de atuação ao seu dispor para atingir os seus objetivos e não ser prejudicada ou falsamente acusada de dar faltas injustificadas ou de abandonar o posto de trabalho.

Chamamos a sua atenção para o facto de apenas ser legal a alteração horária não "superior a uma semana, desde que seja registada em livro próprio, com a menção de que foi consultada a estrutura de representação coletiva dos trabalhadores referida no número anterior, e o empregador não recorra a este regime mais de três vezes por ano." - ver artigo 217 ( sabiasque.pt/codigo-trabalho/1305-artigo...rio-de-trabalho.html ) do Código do Trabalho em vigor aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro.


(1) Contactos ACT:
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT): ver localidade/morada, Esclarecimentos presenciais nos Centros Locais: ver serviços desconcentrados e Pedido de esclarecimento escrito online em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Olá boa noite estou na mesma condição estive de baixa 15 dias por assistência à família que acabou hoje amanhã estou de folga fui informada hoje que amanhã teria de me apresentar ao serviço e asim que fonciona devo eu me apresentar ou folgar

Quando se está de baixa, independentemente dos motivos, e se tem uma folga marcada deve apresentar-se ao serviço no dia seguinte ao término da baixa, sob pena de falta injustificada. A folga terá de ser reagendada para daí a 5 ou 6 dias, conforme tenha 2 ou 1 dia de descanso semanal.

Boa noite. As minhas folgas são à quarta feira. Eu estive de baixa de quinta a terça -feira , tendo em conta que a minha folga é à quarta só fui trabalhar na quinta. No entanto o meu patrão descontou-me um dia no vencimento como falta por não ter ido trabalhar na folga . Isto esta correto ?

Boa noite. As minhas folgas são à quarta feira. Eu estive de baixa de quinta a terça -feira , tendo em conta que a minha folga é à quarta só fui trabalhar na quinta. No entanto o meu patrão descontou-me um dia no vencimento como falta por não ter ido trabalhar na folga . Isto esta correto ? A folga não foi alterada continuou a ser na quarta. Mas o patrão diz como já tive dias de descanso tenho de trabalhar na folga

O empregador está correto, quando um trabalhador termina uma baixa deve retomar o trabalho no dia imediatamente a seguir ao término da baixa, mesmo sendo a sua folga. Só volta a ter folga na semana seguinte.

Boa noite as minhas 2 folgas são rotativas, na próxima semana já tinha no meu horário marcado Domingo é Segunda Feira de folgas, ontem recebi uma baixa médica por 7 dias, pelo que a minha baixa acaba no propio domingo que tinha marcada uma das folga da semana. A minha dúvida é, tenho direito a ter de folga Segunda feira e outro dia na semana? O como a minha folga já estava marcada no Domingo é ese día estou de baixa a folga conta para a semana e só tenho Segunda feira? Quantos dias de folga realmente tenho direito nessa semana?

Quando o trabalhador está de baixa, deve regressar ao trabalho no dia imediatamente a seguir ao término da baixa, mesmo que fosse um dia de descanso semanal/folga. Só volta a ter folga passados, pelo menos, 5 dias de trabalho consecutivos.

Boa noite , eu sei que tenho que ir no dia aseguir ao trabalho depois da baixa mas podem me obrigar a ir ao primeiro turno do dia sendo o da noite ?

Boa noite eu trabalho do centro de saúde de Olhão e tenho folgas para goza-las mas tive de baixa médica e a minha chefe me disse que tinha perdido as folgas porque me encotrei de baixa médica , isso é legal o que devo fazer obrigada

Caro  Pedrovco,

não encontramos uma resposta específica para a sua pergunta, mas encontramos algumas informações gerais sobre os direitos do trabalhador após uma baixa médica.

Segundo o artigo 254.º do Código do Trabalho , o trabalhador que esteve de baixa médica tem direito a regressar ao seu posto de trabalho nas mesmas condições que tinha antes da doença.

Sugerimos que consulte o seu contrato de trabalho, o regulamento interno da empresa ou o seu sindicato para esclarecer essa questão.

Cara Teresa Correia,

Segundo a informação que temos, quando se está de baixa médica, independentemente dos motivos, e se tem uma folga marcada, deve apresentar-se ao serviço no dia seguinte ao término da baixa, sob pena de falta injustificada ( sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-...medica-e-folgas.html / sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-m...dica-sim-ou-nao.html ). A folga terá de ser reagendada para daí a 5 ou 6 dias, conforme tenha 2 ou 1 dia de descanso semanal.

Portanto, parece-me que a sua chefe não agiu de acordo com a lei, pois não pode retirar-lhe as folgas por causa da baixa médica. Tem direito a gozar as suas folgas noutro período, desde que cumpra o prazo legal para o fazer.

Sugiro que fale com a sua chefe e tente resolver a situação de forma amigável, explicando-lhe os seus direitos. Se isso não for possível, pode recorrer aos meios judiciais para fazer valer os seus direitos ou pedir apoio ao seu sindicato ou à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Boa tarde, 

Estive de folga 2 dias doente em casa no 3° dia devia ter regressado ao trabalho mas nao pude pois ainda nao estava 100% acabei por ficar esse dia em casa. Coloquei baixa medica de 3 dias (nao sao remuneradas pela seguranca social pois sao so 3 dias). A entidade patronal descontou 3 dias no meu ordenado quando na realidade eu so faltei 1 dia. Trabalho em horario rotativo e folgas rotativas. Isto é legal? recebo salario base por 30 dias do mes. Faltei 1 dia do mes e descontaram 3. Alguem pode ajudar a esclarecer? cumps

Olá, lamento saber que esteve doente e que a sua entidade patronal lhe descontou três dias no seu ordenado. Segundo o Código do Trabalho, as faltas por motivo de doença são justificadas mediante a apresentação de atestado médico ou certificado de incapacidade temporária. No entanto, as faltas por motivo de doença determinam a perda de retribuição, salvo se outra coisa for estabelecida por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Isto significa que o empregador pode descontar no salário do trabalhador os dias em que este faltou por motivo de doença, a menos que exista um acordo coletivo que preveja o contrário.

Pelo que entendo, no seu caso, se colocou baixa médica de três dias, o empregador pode descontar-lhe esses três dias no ordenado, mesmo que só tenha faltado um dia ao trabalho. A baixa médica implica que o trabalhador está incapacitado para o trabalho durante o período indicado pelo médico, independentemente das suas folgas ou horários. Se tivesse colocado baixa médica apenas pelo dia em que faltou ao trabalho, o empregador só lhe poderia descontar esse dia.

No entanto, se tiver um contrato coletivo de trabalho que preveja o pagamento das faltas por motivo de doença, ou se tiver um seguro de saúde que cubra essa situação, pode reclamar o pagamento dos dias descontados junto do empregador ou da seguradora. Para isso, deve apresentar os comprovativos da baixa médica e do contrato coletivo ou do seguro de saúde.

Espero ter esclarecido a sua dúvida.

Boa tarde
Estive de baixa por assistencia a família até segunda feira , folgo normalmente todas as quintas. Tenho direito a folga ? Trabalhei terça e quarta feira.

Sim, tem direito a folga na próxima quinta-feira.De acordo com o Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal ininterrupto de 24 horas, que deve coincidir com o dia de descanso semanal habitual do trabalhador. No seu caso, o dia de descanso semanal habitual é a quinta-feira.O facto de ter estado de baixa por assistência a família até segunda-feira não afeta o seu direito ao descanso semanal. O descanso semanal é um direito adquirido do trabalhador, que não pode ser suprimido, mesmo em caso de doença ou acidente.Portanto, mesmo que tenha trabalhado terça-feira e quarta-feira, tem direito a folga na próxima quinta-feira.No entanto, é importante verificar o seu contrato de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, pois estes podem prever regras específicas sobre o descanso semanal.