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Opinião ACEGIS - Dia Internacional da Mulher: Crise económica e desigualdades

8 de Março - Dia Internacional da Mulher: Crise económica e desigualdades por ACEGIS - Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

Crise económica e desigualdades

As disparidades salariais, o equilíbrio entre a vida profissional e privada e a violência de género estão, persistem entre os maiores obstáculos à igualdade de género.

As mulheres continuam a estar sobre-representadas nos sectores com salários mais baixos e sub-representadas nos cargos de decisão e nos conselhos de administração.

Os conselhos de administração das empresas são dominados pelos homens: 85% dos membros não-executivos dos conselhos de administração e 91,1% dos membros executivos dos conselhos de administração são homens, enquanto as mulheres representam apenas 15% e 8,9%, respetivamente.

Apenas 1 em cada 7 membros (13,7%) dos conselhos de administração das principais empresas europeias é uma mulher. Na UE há apenas 5 % de mulheres nos processos de decisão das instituições financeiras e que todos os governadores dos bancos centrais dos 27 Estados-Membros são do sexo masculino.

Em Portugal apenas 6% dos membros dos Conselhos de Administração das empresas que em 2011 integravam o Psi20 eram mulheres, valor não só inferior à média da UE e muito aquém da meta de 40% definida pela Comissão Europeia para 2020.

Paralelamente persistem as discrepâncias salariais ente homens e mulheres, não obstante o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de valor igual esteja consagrado nos Tratados da União Europeia.

De facto, as mulheres na União Europeia continuam a ganhar, em média, menos 16,2 % do que os homens. Em Portugal essa diferença é ainda mais acentuada, em 1,8 pontos percentuais em relação á média da EU (18%), tendo como as consequentes desigualdades nos respetivos níveis de subsídio de desemprego.

Dados do Eurostat, indicam que em 2010 as mulheres ganhavam em média menos 7987 €/ ano do que os homens, tendo um salário médio de 26 390€.

A precariedade no trabalho é igualmente mais acentuada nas mulheres. O emprego a tempo parcial e a parentalidade são condicionantes que se refletem no trabalho a tempo parcial. Em 2011 a taxa de trabalho a tempo parcial era de 31,6% no sexo feminino e somente 8,1% no sexo masculino, uma diferença de 23.5 pontos percentuais, sendo que quase um terço (32%) das mulheres europeias com uma criança com menos de seis anos trabalhou em 2011 a tempo parcial.

Algumas tendências recentes, como o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho e a melhoria do seu nível de educação e formação profissional, a criação de emprego das mulheres na EU entre 1998 e 2008 aumentou de 55,6 % para 62,8 % respetivamente , bem como o emprego aumentou 12,7 % para as mulheres e apenas 3,18 % para os homens. Porém, a taxa de desemprego feminina em 2012 manteve-se ligeiramente superior à dos homens, 10,7% contra 10,6%.

A ACEGIS neste dia Internacional da Mulher recorda que há ainda um longo percurso a percorrer em matéria de igualdade de género e direitos das mulheres.

Entendemos que é necessário promover e implementar efetivamente o princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e a atividade profissional. O direito ao trabalho é condição essencial à efetivação da igualdade de direitos, a independência económica e a realização profissional, pessoal e social das mulheres é essencial na construção de umas sociedades mais justa, igualitária e desenvolvida.

Susana Pereira
Presidente Executiva da ACEGIS

Links:

https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/policies/justice-and-fundamental-rights/gender-equality/gender-equality-strategy_en

https://cite.gov.pt/documents/14333/306907/2_2_13_Recomendacao_n78_GIATUL.pdf/78b5eb7e-ef00-48d3-b76e-30da92bb4f66

https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/policies/justice-and-fundamental-rights/gender-equality/equality-between-women-and-men-decision-making/achieving-gender-balance-decision-making_en

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_12_1205

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-7-2013-0048_PT.pdf

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