A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) celebrou quatro protocolos de cooperação com os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Os dois organismos marcaram assim o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
De acordo com o comunicado da ERSE, os protocolos foram assinados com o objectivo de se implementar uma plataforma de apoio aos consumidores de energia nas áreas da prevenção e da resolução de litígios.
Os protocolos assinados com os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, de Coimbra, de Lisboa e de Vale do Cávado concretizam o objectivo definido pela ERSE para o ano 2011: promover a cooperação com entidades que intervêm na resolução alternativa de litígios.
A ERSE, que regula os sectores da electricidade e do gás natural, zela pela protecção dos direitos e interesses dos consumidores de energia, promovendo o recurso à arbitragem para a resolução dos litígios no relacionamento comercial e contratual entre consumidor e empresas fornecedoras de energia.
A celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em Portugal culminou com a participação de várias entidades, com responsabilidades no cumprimento da política de defesa dos consumidores, na “Tenda do Consumidor”, presente na Praça da Figueira, em Lisboa.
Data: 15-03-2011
Fonte: Portal do Cidadão com ERSE
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Uma nova Agenda do Consumidor Europeu - 25-05-2011
