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O prazo da entrega do requerimento para isenção do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio. Segundo a Circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até essa data presumem-se em situação de insuficiência económica os utentes que exibirem prova de entrega desse requerimento.

Logo Administração Central do Sistema de SaúdeO novo modelo de taxas moderadoras entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012, estabelecendo-se um período transitório que foi alargado até ao dia 31 de maio de 2012.

De acordo com a Circular Normativa n.º 25 de 2012 da ACSS, desde o início do ano que os utentes que não beneficiavam de uma isenção válida, a 31 de dezembro de 2011, podem submeter um requerimento para reconhecimento de insuficiência económica. Este requerimento está disponível para preenchimento online no Portal do Utente.

Mediante a exibição do comprovativo de entrega do pedido isenção, os utentes ficam dispensados do pagamento de taxas moderadoras por mais um mês, até ao dia 31 de maio.

A ACSS justifica o prolongamento do prazo como forma de fomentar a entrega em tempo útil do requerimento para reconhecimento de insuficiência económica e de conceder uma maior proteção aos utentes que não beneficiavam de uma isenção válida, mas que estão atualmente em condições de obtê-la.

Para mais informação consulte o Portal da Saúde.

Data: 03-05-2012

Fonte: Portal do Cidadão com ACSS

nelson ferreira modesto
pedido de ajuda
venho por este meio pedir esta ajuda sou doente da clinica da dor do hospital de santa maria em lisboa por ter defeciençia nos dois pés e dores por ter tido um acidente de trabalho quando trabalhava como maqueiro no hospital de vila franca de xira ja fui operado 3 vezes e estou na lista para ser operado outra vez.e tambem fui operado a coluna a mesma me dá muitas dores por isso estou a ser seguido na clinica da dor do hospital de santa maria.tenho sempre tido a isenção das taxas moderadoras este ano fiquei sem as mesmas.tenho uma reforma de 302£,e estou a viver com ajuda de minha companheira que ganha 820£,mas não chega para tudo.queria uma ajuda se me podem dar a isenção das taxas moderadoras.
o meu muito obrigado e um grande bem haja nelson modesto

Beatriz Madeira
Caro Nelson Ferreira Modesto, boa tarde.

No caso que nos descreve, a nossa sugestão é que apresente uma reclamação utilizando o formulário próprio que encontra no Portal da Saúde, em http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes uteis/taxas moderadoras/requerimento isencao.htm

Outras informações sobre Taxas Moderadoras:

Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras - http://www.sabiasque.pt/familia/legislacao/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html?showall=&start=1

Situação de Insuficiência Económica - http://www.sabiasque.pt/familia/legislacao/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html?showall=&start=2

Grau de Incapacidade Superior a 60% - http://www.sabiasque.pt/familia/legislacao/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html?showall=&start=3

Dispensa de cobrança de taxas moderadoras - http://www.sabiasque.pt/familia/legislacao/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html?showall=&start=5

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