Alargado prazo para isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica
O prazo da entrega do requerimento para isenção do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio. Segundo a Circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até essa data presumem-se em situação de insuficiência económica os utentes que exibirem prova de entrega desse requerimento.
O novo modelo de taxas moderadoras entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012, estabelecendo-se um período transitório que foi alargado até ao dia 31 de maio de 2012.
De acordo com a Circular Normativa n.º 25 de 2012 da ACSS, desde o início do ano que os utentes que não beneficiavam de uma isenção válida, a 31 de dezembro de 2011, podem submeter um requerimento para reconhecimento de insuficiência económica. Este requerimento está disponível para preenchimento online no Portal do Utente.
Mediante a exibição do comprovativo de entrega do pedido isenção, os utentes ficam dispensados do pagamento de taxas moderadoras por mais um mês, até ao dia 31 de maio.
A ACSS justifica o prolongamento do prazo como forma de fomentar a entrega em tempo útil do requerimento para reconhecimento de insuficiência económica e de conceder uma maior proteção aos utentes que não beneficiavam de uma isenção válida, mas que estão atualmente em condições de obtê-la.
Para mais informação consulte o Portal da Saúde.
Data: 03-05-2012
Fonte: Portal do Cidadão com ACSS
Consulte
Sobreviventes de Cancro Continuam Isentos de Taxas Moderadoras - 29-05-2012
Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) - 23-03-2012
Ligações - 23-03-2012
Portaria n.º 311-D/2011 - Situações de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras - 28-12-2011
Portaria n.º 306-A/2011 de 20 de Dezembro - Aprova os valores das taxas moderadoras - 22-12-2011
Lei n.º 113/2011 - Condições especiais de acesso às prestações do SNS para 2012 - 29-11-2011
Taxas moderadoras de acesso ao SNS com novas regras - 03-10-2011
Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras? - 28-01-2011
Actualização das Taxas Moderadoras para 2011 - 28-12-2010
Isenção de Taxas Moderadoras para Incapacitados das Forças Armadas - 07-06-2010
Isenção de taxas moderadoras - 2011 - 21-04-2010
- Criado em .
- Última atualização em .
pedido de ajuda
venho por este meio pedir esta ajuda sou doente da clinica da dor do hospital de santa maria em lisboa por ter defeciençia nos dois pés e dores por ter tido um acidente de trabalho quando trabalhava como maqueiro no hospital de vila franca de xira ja fui operado 3 vezes e estou na lista para ser operado outra vez.e tambem fui operado a coluna a mesma me dá muitas dores por isso estou a ser seguido na clinica da dor do hospital de santa maria.tenho sempre tido a isenção das taxas moderadoras este ano fiquei sem as mesmas.tenho uma reforma de 302£,e estou a viver com ajuda de minha companheira que ganha 820£,mas não chega para tudo.queria uma ajuda se me podem dar a isenção das taxas moderadoras.o meu muito obrigado e um grande bem haja nelson modesto