Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras?

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Neste artigo encontra uma lista de todos os casos em que o utente do Sistema Nacional de Saúde está isento do pagamento de taxas moderadoras, bem como os documentos que o utente deve apresentar e a legislação associada.

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras:

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

  • Grávidas e parturientes;

  • Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;

  • Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;

  • Beneficiários de subsídio mensal vitalício;

  • Pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;

  • Desempregados, inscritos nos centros de emprego, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;

  • Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;

  • Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal;

  • Trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;

  • Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%;

  • Beneficiários do rendimento social de inserção;

  • Insuficientes renais crónicos;

  • Diabéticos;

  • Hemofílicos;

  • Parkinsónicos;

  • Tuberculosos;

  • Doentes com sida e seropositivos;

  • Doentes do foro oncológico;

  • Doentes paramiloidósicos;

  • Doentes com doença de Hansen;

  • Doentes com espondilite anquilosante;

  • Doentes com esclerose múltipla;

  • Dadores benévolos de sangue (desde que tenham feito duas dádivas nos 365 dias anteriores à data do acesso à prestação de saúde; ou, caso estejam temporariamente impedidos, por razões clínicas comprovadas, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, cinco dádivas validas; ou, caso estejam impedidos definitivamente, por razões clínicas comprovadas ou limite de idade, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, dez dádivas validas);

  • Doentes mentais crónicos;

  • Alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;

  • Doentes portadores de doença genética com manifestações clínicas graves;

  • Doentes com insuficiência cardíaca congestiva;

  • Doentes com cardiomiopatia;

  • Doentes com doença pulmonar crónica obstrutiva;

  • Doentes com hepatite crónica activa;

  • Doentes com cirrose hepática com sintomatologia grave;

  • Doentes com artrite invalidante;

  • Doentes com lúpus;

  • Doentes com dermatomiose;

  • Doentes com paraplegia;

  • Doentes com miastenia grave;

  • Doentes com doença desmielinizante;

  • Doentes com a doença do neurónio motor;

  • Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida;

  • Bombeiros;

  • Vítimas de violência doméstica;

  • Doentes transplantados de órgãos;

  • Dadores vivos de órgãos, de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas;

  • Potenciais dadores de órgãos de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas, relativamente à prestação de serviços de saúde relacionados com a avaliação da possibilidade da dádiva;

  • Militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;

  • Outros casos determinados em legislação especial.

De acordo com o grupo em que está incluído, o utente deve apresentar um dos seguintes documentos:

Este artigo é referente ao ano de 2011. Consulte o artigo Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) para informação actualizada.

  • Declaração do médico do centro de saúde ou hospital;

  • O documento de identificação pessoal (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, outro);

  • Declaração do Centro Regional de Segurança Social e Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, outro

  • Documento de identificação e declaração da entidade que paga a pensão;

  • Documento de identificação e declaração do Centro de Emprego;

  • Documento de identificação e declaração do serviço que processa o abono;

  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e declaração da instituição em que se encontra internado;

  • Documento de identificação e última declaração de IRS (ou declaração da repartição fiscal sobre isenção de declaração);

  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e Cartão de Pensionista;

  • Documento de identificação e declaração do serviço de Imunohemoterapia;

  • Documento de identificação e declaração do centro de saúde ou hospital público;

  • Declaração do médico do serviço de saúde oficial competente;

  • Documento de identificação e declaração do médico responsável pelo programa de recuperação;

  • Cartão de deficiente das Forças Armadas;

  • Cartão de pensionista de invalidez das Forças Armadas;

  • Cartão de Grande Deficiente das Forças Armadas e de Grande Deficiente do Serviço Efectivo Normal.

Beatriz Madeira
Caro João Paulo Lima Carvalhais, boa tarde.

O sabiasque.pt é um serviço distinto da segurança social, pelo que não tem como ajudá-lo a resolver o assunto em questão. A informação que pretende é da total e exclusiva responsabilidade daquela entidade, pelo que sugerimos que entre em contacto direto com a Seg. Social por uma das seguintes vias:

- VIA Segurança Social pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA Segurança Social cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

- Em alternativa poderá aceder a https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para proceder à sua inscrição na Segurança Social DIRETA, fazendo o registo e pedindo uma senha de acesso. Isto permitir-lhe-à, depois de receber esta senha, aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

João Paulo Lima Carvalhais
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É possivel obter uma declaração em como estou desempregado para não ter custos no Centro de Saúde e ou Hospital.

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