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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO V Trabalho por turnos

Artigo 221.º - Organização de turnos

1 — Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho.

2 — Os turnos devem, na medida do possível, ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadores.

3 — A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho.

4 — O trabalhador só pode mudar de turno após o dia de descanso semanal.

5 — Os turnos no regime de laboração contínua e os de trabalhadores que asseguram serviços que não podem ser interrompidos, nomeadamente nas situações a que se referem as alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 207.º, devem ser organizados de modo que os trabalhadores de cada turno gozem, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que tenham direito.

6 — O empregador deve ter registo separado dos trabalhadores incluídos em cada turno.

7 — Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 3, 4, 5 ou 6.

Consulte

Histórico de alterações:Artigo 221.º - Organização de turnos

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)

Kunena Avatar
Gabriel
Ficar sem subsídio de turno
Boas, sou funcionário público, assistente operacional á 7 anos, e gostava de saber se podem mudar-me da recolha do lixo para outra equipa multifunções onde perco o subsídio . Tudo isto contra minha vontade
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Catarina
Boa tarde

Eu gostava de saber se posso fazer um turno de 9 Horas com a hora de Jantar incluída nesse horário, sem ter o direito de me ausentar do trabalho durante a minha hora de Jantar. Pois se eu me ausentar o serviço vai ficar parado, mas devido a Empresa não colocar mais um colaborador.
Acontece que desta forma a fazer um turno sozinha é praticamente impossível devido ao volume de trabalho, da qual estou praticamente obrigada a fazer 9 horas de seguida de trabalho sem poder sequer ir fazer necessidades básicas como por exemplo o não conseguir ir a uma casa de banho.

A Empresa pode de facto fazer isto?
O que acontece caso eu me ausente do trabalho na minha hora de jantar que tenho com direito?

Ajude-me

Cumprimentos

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maria julieta machado teixeira vicente
trabalho por turnos rotativos
Boa noite.
Trabalho em regime de turnos rotativos a mudar semanalmente(08 ,00/16,00 - 16,00/24,00 e 00,00/08,00).
Já faço estes turnos há 10 anos, tenho 53 anos e sinto-me cansada e por vezes "desconectada". Disseram-me que a partir dos 50 anos o turno 00,00/08,00 é facultativo, é verdade? e os restantes, sou obrigada a fazer? Obrigada

Kunena Avatar
Férias no Natal
Boa noite.

A empresa em que trabalho fecha dias 24, 25 e 31 de Dezembro, e dia 1 de Janeiro. Nesses dias, em que a empresa fecha, a TODOS os trabalhadores que estejam de turno nesses dias, são descontados dias de férias.

Após algumas conversas, esses dias começaram a aparecer logo no plano anual de férias para que os trabalhadores assinassem. (Basicamente, se tiver a assinatura, é como se o trabalhador tivesse pedido os dias, e por uma feliz coincidência, todos os trabalhadores tivessem tido a mesma ideia, e não a empresa...)

Isto é legal..?

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Antonio Gonçalves
pedido de informaçao
boa tarde, sou guarda prisional, 55 anos,desejo saber, por favor, se sou obrigado a fazer turnos de 24 horas?
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Beatriz Madeira
Nenhum trabalhador deve (ou é obrigado a) fazer turnos de 24 horas... os turnos devem ser organizados num máximo de 8 horas e, se for caso, até mais 2 ou 4 horas consoante o que estipule o contrato coletivo de trabalho (quando aplicável). Sugerimos-lhe que apresente o caso à ACT para ver o que lhe dizem sobre os seus direitos e o que fazer para que estes sejam observados.
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joao reves
trocas entre colegas
boa tarde gostaria de saber se podemos fazer trocas de horarios de trabalhos entre colegas
Kunena Avatar
Beatriz Madeira
Nada no código do trabalho impede a troca de horários ou folgas entre colegas, desde que o empregador seja informado atempadamente, que concorde e que isso não prejudique a empresa.
Kunena Avatar
Augusta
Horario de trabaho ao fim de semana
Boa tarde. Gostava de saber se a remuneração das horas de trabalho ao fim de semana é a mesma que durante a semana.
A minha dúvida é: as horas de trabalho durante a semana são exatamente iguais ao fim de semana?

Obrigada

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Beatriz Madeira
Trabalhadores do setor privado:

As horas extra - trabalho suplementar - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base (sem direito a descanso suplementar).

2000 Caracteres remanescentes


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