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Portaria n.º 229/2012 de 3 de agosto

Em resposta ao agravamento da situação do desemprego jovem em Portugal, o Governo elaborou o Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, «Impulso Jovem», que assenta em três pilares, a saber: i) Estágios; ii) Apoio à contratação e ao empreendedorismo; e iii) Apoio ao investimento.

Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Candidatos ao Impulso Jovem Duplicaram num mês totalizando os 8630

Impulso Jovem alargado à região de Lisboa e Vale do Tejo

No âmbito do segundo pilar, está previsto o lançamento de uma medida de apoio à contratação de jovens desempregados de longa duração, que se consubstancia no reembolso total ou parcial, consoante se trate de contrato sem termo ou a termo, das contribuições obrigatórias para a segurança social da responsabilidade do empregador. Esta medida promove a diminuição dos encargos financeiros associados a novas contratações, reduzindo, assim, a diferença entre o encargo suportado pelo empregador e a remuneração auferida pelo trabalhador e promovendo o crescimento do emprego entre os jovens.

Este apoio temporário e direcionado para uma categoria específica de desempregados corresponde a uma forma de incentivar novas contratações e combater o desemprego de longa duração, com baixos custos administrativos. O reembolso varia proporcionalmente com a remuneração, mas está sujeito a um limite máximo, de forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis e focar o apoio naqueles desempregados cujas contratações podem aumentar mais como resultado desta medida. Esta medida vem alargar os apoios já existentes a título de isenção de Taxa Social Única para a contratação de desempregados, estando também condicionada à criação líquida de emprego.

Esta medida promove também a contratação sem termo, com vista a reduzir a segmentação atualmente existente no mercado de trabalho, no novo contexto de maior flexibilidade que resulta das alterações recentes à legislação laboral.

Foram consultados os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 132/99, de 21 de abril, e na alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 -A/2012, de 14 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Emprego, o seguinte:

4000 Caracteres remanescentes


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