Skip to main content
Bem-vindo, Visitante

contrato a termo certo

contrato a termo certo foi criado por Pedro Ferreira

20 Jul. 2016 13:12 #15506
(carla oliveira) - Boa tarde!
Tenho um contrato a termo certo por 6 meses estou neste momento da segunda renovação e pretendo terminar antes, o que tenho de fazer?
Quantos dias de antecedência é que tenho de avisar a minha empresa!
Obrigada

Por favor Iniciar sessão para se juntar à conversa.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico contrato a termo certo

26 Jul. 2016 11:28 #15556
Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Sobre modelo de carta, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego. Isto é igualmente válido para as situações de recusa de renovação do contrato ou recusa de emprego.

Por favor Iniciar sessão para se juntar à conversa.

Tempo para criar a página: 0.262 segundos