Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Sem contrato de trabalho

06 Ago. 2020 17:19 - 06 Ago. 2020 17:21 #22246 por André Trigo Simões
Sem contrato de trabalhofoi criado por André Trigo Simões
Boa tarde,
Agradeço desde já o esclarecimento à dúvida que vou expor.

trabalho desde inicio de Janeiro e até à data ainda não recebi o contrato de trabalho, as questões são:

- Estou efectivo na empresa visto que já faço os descontos desde Janeiro?
- Caso queira sair com 8/9 meses de descontos tenho de dar tempo à casa?
- Qual o procedimento certo/legal caso queira sair da empresa?

Obrigado desde já.
Cumprimentos
André Simões

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

14 Ago. 2020 10:49 #22274 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Sem contrato de trabalho
Respondemos pela mesma ordem:

- O trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

- A não ser que ainda esteja em período experimental, o trabalhador deve sempre cumprir o prazo de aviso prévio. Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

- Para "sair da empresa", veja a informação em
1) sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
2) sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Ana Paula Moreira
18 horas 36 minutos

sou pensionista por velhice e pretendo trabalhar por conta de outrem.Serei obrigada a descontar para a segurança social?

António Costa
2 dias 13 horas

Já li vários assunto relacionados com este assunto e nunca vi esclarecimento sobre a que horas se aplica esse período de a ...

Felicty
7 dias 22 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

Natercia
10 dias 11 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
12 dias 4 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...