Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Sem contrato de trabalho

A Autor do tópico
andretrigosimoes Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de andretrigosimoes
    andretrigosimoes
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Sem contrato de trabalho

    06 Ago. 2020 17:19 - 06 Ago. 2020 17:21
    #22246
    Boa tarde,
    Agradeço desde já o esclarecimento à dúvida que vou expor.

    Trabalho desde inicio de Janeiro e até à data ainda não recebi o contrato de trabalho, as questões são:

    - Estou efectivo na empresa visto que já faço os descontos desde Janeiro?
    - Caso queira sair com 8/9 meses de descontos tenho de dar tempo à casa?
    - Qual o procedimento certo/legal caso queira sair da empresa?

    Obrigado desde já.
    Cumprimentos
    André Simões
    Ultima edição : 06 Ago. 2020 17:21 por andretrigosimoes.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Sem contrato de trabalho

    14 Ago. 2020 10:49
    #22274
    Respondemos pela mesma ordem:

    - O trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

    - A não ser que ainda esteja em período experimental, o trabalhador deve sempre cumprir o prazo de aviso prévio. Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

    - Para "sair da empresa", veja a informação em
    1) sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
    2) sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
    C
    Carlitos Sousa87 Desligado
    Membro Iniciado
  • Avatar de Carlitos Sousa87
    Carlitos Sousa87
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Re: Sem contrato de trabalho

    05 Nov. 2020 01:03
    #22368
    Boa noite! Eu tenho uma situação parecida , mas entretanto renovei contrato!
    Ou seja, entrei na empresa no dia 20 de maio de 2019 e em março de 2020 assinei o primeiro contrato e o segundo! A data com que assinei é a de março de 2020, supostamente existe alguma regularidade e já deveria pertencer aos quadros ou ao assinar independente da data regularizei os contratos ?

    Publish modules to the "offcanvas" position.