Preciso de ajuda. O meu patrão suspendeu as minhas funções na Empresa, agora diz que me vai enviar a nota de culpa, já ando nisto à um mês. Quero despedir me como o posso fazer? perco o direito ao meu dinheiro?
Em matéria de nota de culpa, sugerimos-lhe a leitura dos artigos 353 a 358 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), de forma a saber exatamente o que esperar e o que fazer em caso de vir a recebê-la.
Se proceder à comunicação de rescisão contratual cumprindo o prazo de aviso prévio não "per(de) o direito ao (s)eu dinheiro", sendo este relativo a férias não gozadas e respetivo/proporcional subsídio e subsídio de Natal. O que acontece, no entanto, é que o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho fica em situação de "desemprego voluntário" e não tem direito a qualquer indemnização - compensação no despedimento - nem a requerer/retomar o subsídio de desemprego.
