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Cessação Contrato Trabalho Termo Certo - Não Renovação

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    jmno
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    Cessação Contrato Trabalho Termo Certo - Não Renovação

    27 Jul. 2014 15:38
    #11776
    Boa Tarde a todos,

    tenho um contrato assinado a 8 Fevereiro de 2014 por termo certo (7Meses).

    Tenho já banco de horas de 5 dias completos e também tenho os dias de férias relativos aos meses que lá trabalhei.

    Gostaria que alguém me pudesse fornecer uma Carta Tipo para informar o meu empregador que não irei renovar o contrato e que pretendo que este seja cessado a 7 de Setembro de 2014 (altura da renovação), descontando as férias em dias anteriores ao término do mesmo.

    Espero que alguém me posas ajudar,
    João

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    Re: Cessação Contrato Trabalho Termo Certo - Não Renovação

    25 Set. 2014 15:48
    #12068
    Caro João, boa tarde.

    Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável. Ver informação sobre:

    - Prazos de aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
    - Modelo de carta em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
    - Direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
    - Direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

    A atribuição do subsídio de desemprego depende do cumprimento das respetivas condições. Ver informação sobre:

    - Condições de atribuição de subsídio de desemprego em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html

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