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Direito a subsídio de desemprego

24 Set. 2018 17:15 #19986 por Yohann Sá
Direito a subsídio de desempregofoi criado por Yohann Sá
Boa tarde,

Ouvi falar (penso que erradamente) que ao terminar um contrato de trabalho por iniciativa própria (período de trabalho de 4 anos) e se iniciar um novo projeto e for despedido no período experimental existe a possibilidade de solicitar o subsídio de desemprego. Conseguem confirmar-me esta situação?

Mesmo que exista um interregno de um mês entre um término de um contrato com o ínicio do seguinte?

Obrigado pela ajuda.

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25 Set. 2018 11:00 #19992 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Direito a subsídio de desemprego
A rescisão contratual por iniciativa do trabalhador não confere direito a requerer o subsídio de desemprego mas, independentemente do tempo de interregno, o que importa é a modalidade do último despedimento. Se for por iniciativa do empregador, mesmo que seja durante o período experimental, poderá requerer o subsídio de desemprego. Fica é sem direito a indemnização no despedimento por se tratar de despedimento no período experimental. Atenção, o que deve estar assinalado no formulário que o empregador lhe dá para a Seg. Social é:
MOTIVOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE trabalho
Iniciativa do empregador
4. Denúncia do contrato no período experimental.

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25 Set. 2018 11:23 #19997 por Yohann Sá
Respondido por Yohann Sá no tópico Direito a subsídio de desemprego
O meu anterior contrato terminou no passado dia 10 de Setembro por minha iniciativa depois de dar os 60 dias indicados na lei. Neste momento não estou ainda inscrito no desemprego.
O que me indica é que caso seja despedido agora no período experimental de um novo contrato com outra empresa posso solicitar o subsidio de desemprego? Não terei perdido o direito por ter sido da minha vontade acabar o anterior contrato?

Obrigado.

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25 Set. 2018 11:28 #19999 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Direito a subsídio de desemprego
Importa o último despedimento, se for por iniciativa do empregador poderá requerer o subsídio. Se fosse na situação anterior, em que saiu por sua iniciativa, não poderia pedir o subsídio.

Informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Informação sobre rescisão por iniciativa do empregador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html

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17 Nov. 2018 10:53 #20204 por SérgioBR
Respondido por SérgioBR no tópico Direito a subsídio de desemprego
Yohann Sá encontro-me neste momento exatamente na mesma situação. Conseguiu receber o subsidio de desemprego???

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