Responder: Forças Armadas

Cara Bekas, boa tarde.

No regime geral, regido pelo Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro), o trabalhador tem sempre direito a indemnização (compensação por despedimento), seja por caducidade de contrato de trabalho a termo certo, seja por despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo.

Artigos de referência:
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html

Sugerimos que, uma vez que se trata de um regime especial, a Força Aérea, verifique se existe alguma coisa escrita no seu contrato nesta matéria e que, consoante o que diga o contrato, contacte as entidades competentes para obter esclarecimentos sobre esta "recusa" de pagamento de indemnização.

Relativamente ao subsídio de desemprego, a sua atribuição depende exclusivamente da Seg. Social e está dependente do cumprimento das condições descritas em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html

Bom Dia
Trabalhei 6 ano e 66 dias na Força Aérea não me renovaram contrato no final deste ano.Deixaram compriri ate dia 31 que era o ultimo dia e não renovaram. Agora alegam que nao me pagam a indeminização porque nao atingi o patamar deles no entanto deixaram o contrato ir ate ao fim. Dizem que nao vao pagar subsidio de desemprego?