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A APF - Associação para o Planeamento da Família manifesta a sua profunda preocupação com as medidas anunciadas sobre o fim das comparticipações das pílulas contraceptivas e da vacina contra o cancro do colo do útero.

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Estas medidas, ao contrário do efeito desejado, vão certamente agravar os custos em saúde com tratamentos e internamentos hospitalares, aumentama desigualdade social, para além de piorarem a saúde das mulheres portuguesas. Por isso elas devem ser travadas.

Quer a pílula contraceptiva, quer a vacina contra o cancro no colo do útero não são luxos medicamentosos.

A pílula contraceptiva é um instrumento essencial para o planeamento das gravidezes, para o planeamento familiar, para a saúde da mulher e, indirectamente, mesmo para a saúde infantil. A pílula é o contraceptivo mais usado em Portugal - cerca de 68% das mulheres que usam contracepção usam a pílula.

Portugal tem uma taxa de uso de contracepção bastante elevada o que, consequentemente nos coloca, em termos de taxas de aborto, próximos ou mesmo abaixo de alguns países europeus desenvolvidos e ricos.

Estes progressos foram alcançados através de medidas que facilitaram o acesso ao uso de contraceptivos, sobretudo através do Serviço Nacional de Saúde. A par da distribuição gratuita de contraceptivos nos centros de saúde, a comparticipação da pílula foi uma medida central nas políticas de acesso à contracepção em Portugal.

Mesmo sabendo que as pílulas vão continuar a ser distribuídas gratuitamente nos centros de saúde, também sabemos que as rupturas de stocks de pílulas são frequentes nestes serviços, que existem, por vezes, barreiras no acesso à contracepção, e que a comparticipação tem facilitado o acesso a este medicamento e permite, também em muitos casos, um melhor ajuste da pílula usada habitualmente pelas mulheres.

A APF teme pois que, numa situação económica e social já de si complicada, estas medidas se possam reflectir num aumento do número de mulheres que não usam contracepção, ou que vão usar formas inseguras de contracepção, ou que aumente a irregularidade no uso de contracepção. Qualquer uma destas situações se vai reflectir em mais gravidezes indesejadas e no aumento do recurso ao aborto, sobretudo para as mulheres com mais dificuldades económicas.

Em relação à vacina contra o cancro do colo do útero, pelos mesmos motivos, ou seja, pelas limitações do Serviço Nacional de Saúde, esta medida vai pôr em causa também um progresso recente, com consequências igualmente negativas para a saúde das mulheres. Isto num país com elevada taxa de mortalidade por cancro do colo do útero e em que o rastreio tem sido feito de forma insuficiente.

Por outro lado, esta medida vai também dificultar o acesso à vacina por parte das mulheres maiores de 17 anos, que não estão a ser actualmente cobertas pelo Programa de Vacinação, mas que têm podido adquirir a vacina de forma comparticipada.

Tendo em conta o que afirmámos, a APF insta o Ministério da Saúde a assegurar a distribuição gratuita, e sem rupturas, de pílulas contraceptivas e das vacinas contra o cancro do colo do útero em todos os centros de saúde e consultas de planeamento familiar.

A APF apela aos centros de saúde, às suas direcções, e aos profissionais de saúde para que melhorem a distribuição da pílula, eliminando quaisquer barreiras burocráticas que dificultem o acesso à mesma.

Finalmente, é necessário também um reforço nos programas e acções de informação e educação das mulheres, no sentido da promoção do recurso aos cuidados e serviços públicos de saúde sexual e reprodutiva.

Mas, repetimos, por tudo isto, que as medidas anunciadas são negativas para a saúde das mulheres, ineficazes em termos de custos em saúde e, por isso mesmo, devem ser travadas.

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Direcção Nacional da APF

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