A Carta de Condução por pontos trata-se, ainda, de uma proposta de lei a ser discutida em Conselho de Ministros brevemente. Os 12 pontos atribuídos a cada condutor poderão ir até um máximo de 15, em caso de “bom comportamento”.
Monitorizar multas e resolver contraordenações pela Internet
O Portal das Contraordenações, de responsabilidade do Ministério da Administração Interna / Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, permite gerir as multas e os processos de contraordenação através da Internet.
Carta de condução por pontos APROVADA
9 comentáriosConsulte a partir deste artigo os portais de informação dirigida a cidadãos que querem emigrar ou imigrar da e para a União Europeia: se é um cidadão da União Europeia e quer emigrar para fora deste território, ou se é um cidadão de um país não pertencente à União Europeia e quer imigrar para a União Europeia.
A DECO está a fazer uma petição para a redução das fidelizações nos contratos de serviços de telecomunicações, exigindo uma oferta mais flexível nos períodos de fidelização.
Já está acessível online o portal "VITEM – Vídeos para uma vida saudável", que disponibiliza vídeos para a divulgação de boas práticas de saúde. Este é um projecto da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), co-financiado pelo QREN.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) lançou um site sobre doenças respiratórias, no âmbito do Programa do Controlo da Asma, que visa esclarecer os cidadãos sobre estas doenças disponibilizando informação clara, rigorosa e simples.
O Ministério da Educação e Ciência decidiu proceder à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de estudo para estudantes que ingressaram pela primeira vez no Ensino Superior público e privado (1.º ano de licenciaturas ou mestrados integrados) no presente ano letivo.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) criou uma conta no Messenger, para comunicar com os cidadãos em tempo real, eliminado barreiras e diminuindo distâncias através da comunicação online.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) disponibiliza online os textos consolidados do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal. A medida surge no âmbito do projecto “Leis da Justiça”, que visa melhorar o acesso e o conhecimento do direito na área da Justiça.
O Ministério da Administração Interna (MAI) entregou hoje, 19 de Julho, 1.100 computadores portáteis às Forças de Segurança, uma medida que decorre no âmbito do Programa “Polícia em Movimento”.
