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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria n.º 314/2011 de 29 de Dezembro

A declaração modelo 10 destina -se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 49/2011, de 7 de Setembro, foram aditados ao Código do IRS os artigos 72.º -A e 99.º -A, sendo aprovada uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, pelo que se mostra necessário proceder à adequação do modelo declarativo aprovado pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro, e respectivas instruções de preenchimento, aprovadas pela Portaria n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte:

O Plano Estratégico de Transportes encontra-se em consulta pública no site ou nas instalações do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os interessados poderão participar, até ao dia 6 de Agosto, através de um formulário disponível para o efeito.

Quer fazer uma dieta alimentar equilibrada e não sabe por onde começar?

Tabelas do imposto único de circulação para 2009.

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Neste Verão, a EcoMania irá dinamizar diversas atividades/ateliers de Educação Ambiental na Tapada da Ajuda, no âmbito do programa de atividades para as férias de Verão 2012 – Verão com Bom Ambiente 2012!

As inscrições e pedidos de informação podem ser efetuados por email ou telefone através do 21 44 55 101.

Sabendo da dificuldade que existe em encontrar uma vaga numa Creche ou num Jardim de Infância, é necessário que te organizes para fazeres a escolha que melhor se adaptará às tuas necessidades.

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Foi publicado em Diário da República, o Aviso n.º 19512, que torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro, que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319.

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O Passaporte Electrónico Português (PEP) já pode ser pedido nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), graças a um protocolo celebrado com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Desta forma o documento pode ser pedido nas Conservatórias do IRN.

O regresso às aulas é um momento vivido por todas as famílias. Se para uns é vivido com alguma ansiedade porque marca um período de reencontros, para outros, será vivido de forma mais intensa, porque marca a transição de um ciclo da vida.

Geração após geração, observamos muitas vezes a transmissão de crenças, de valores e de hábitos parentais. A expressão popular “tal pai, tal filho” não surge por acaso.