Certificação Energética - Decreto-Lei n.º 118/2013
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto
A Diretiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, foi transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de abril, que aprovou o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, do Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril, que aprovou o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, e do Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril, que aprovou o Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Térmico dos Edifícios.
O que ter em conta para não desperdiçar energia? - por Zaask
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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) acusou hoje a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) de “criar entraves” às tentativas que fez para consultar processos relacionados com os contratos de prospeção de hidrocarbonetos na região.
"Queremos contribuir um pouco para a melhoria do ambiente na cidade de Lisboa", afirmou o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, que garantiu que os seus associados respeitarão a nova limitação.
More than three people were killed a week in 2015 defending their land, forests and rivers against destructive industries, according to Global Witness. The organisation’s new report, On Dangerous Ground, documents 185 known deaths worldwide last year – by far the highest annual death toll on record and a 59% increase from 2014. Severe limits on information mean the true numbers are undoubtedly higher.
