“O Acordo de Paris é o primeiro acordo climático mundialmente abrangente, adotado em 2015 por quase todas as nações do planeta, que promove um consenso global sobre a abordagem da crise climática. (...).”1
A COP 21, a vigésima primeira Conferência Anual das Nações Unidas (NU) sobre Mudanças Climáticas, reuniu os representantes dos países e territórios signatários da Convenção-Quadro das NU sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) – as Partes – entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2015, em Paris, França.
Desta reunião resultou o Acordo de Paris, documento em vigor que regula as medidas que visam reduzir as mudanças climáticas pós-2020, substituindo o Protocolo de Quioto. Ratificado por 196 Estados, mais a UE, que totalizam mais de 98% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o Acordo entrou em vigor em novembro de 2016.
Este tratado internacional sobre as mudanças climáticas é juridicamente vinculativo e tem por objetivo principal manter o aumento da temperatura média global da atmosfera abaixo dos 2°C (3,6°F), em relação aos níveis pré-industriais, procurando idealmente limitar este aumento a 1,5°C (2,7°F). Quanto menor for o aumento da temperatura, menores serão os efeitos das mudanças climáticas, sendo que, para atingir o objetivo relativo à temperatura, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) devem ser reduzidas ao máximo, no menor tempo possível.
Aplicação do Acordo de Paris
A aplicação do Acordo de Paris exige uma transformação económica e social baseada em dados científicos rigorosos e, embora este Acordo seja um marco no processo sobre as mudanças climáticas, vinculando, pela primeira vez, todas as nações para as combater e adaptar-se aos seus efeitos, as comunidades científica e ambientalista foram críticas, referindo que os compromissos assumidos são insuficientes para atingir os objetivos relativos à temperatura.
Países desenvolvidos e países em desenvolvimento
Contrariamente ao que aconteceu no Protocolo de Quioto, neste Acordo existe uma menor distinção entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, uma vez que estes últimos também têm de apresentar planos de redução das emissões. Muito embora não haja um mecanismo que obrigue um país a estabelecer objetivos de emissões, cada país deve definir e comunicar regularmente os seus contributos, e cada objetivo deve ir além do anterior.
Planos nacionais de ação climática
Desde 2020, os países têm vindo a apresentar os seus planos nacionais de ação climática, conhecidos como Contributo Nacionalmente Determinado (CND). Nos CND, os países comunicam as medidas adotadas para reduzir as suas emissões de GEE, bem como para se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas. Cada CND deve ter um grau de ambição mais elevado em relação à versão anterior.
Apoio entre as Partes
O Acordo de Paris prevê um quadro de apoio financeiro, técnico e de reforço das capacidades para os países que dele necessitem. O Acordo reafirma que o financiamento climático é necessário para uma redução significativa das emissões, que o desenvolvimento e a transferência de tecnologia são fundamentais para melhorar a resiliência às mudanças climáticas e reduzir as emissões de GEE e que o reforço das capacidades é necessário para fazer face aos desafios das mudanças climáticas. Por tal, reforça que os países desenvolvidos devem prestar estes apoios aos países menos dotados, mais vulneráveis ou em desenvolvimento.
Alguns factos
A China é o maior emissor de dióxido de carbono desde 2006 e atual responsável por mais de um quarto das emissões de GEE no mundo. Os EUA, segundo maior emissor de dióxido de carbono a nível mundial, manifestaram vontade de retirar-se do Acordo em 2017, sob administração Trump, tendo feito retroceder muitas políticas de proteção ambiental e de ação climática durante os quatro anos de mandato e oficializando a saída em 2020. Países como o Irão, a Líbia, a Turquia e o Iémen não ratificaram o Acordo. A Índia, a Austrália, o Brasil, a Indonésia, o Irão, Israel e a África do Sul estão entre os países mais atrasados em termos de cumprimento dos seus objetivos. Os Emirados Árabes Unidos (EAU) planeiam aumentar a produção e o consumo de combustíveis fósseis até 2030, o que contraria totalmente os objetivos do Acordo de Paris. Marrocos é um dos dois únicos países com planos de mitigação do clima consistentes com a limitação do aquecimento a 1,5ºC.
Soluções para emissões nulas de carbono
Cada vez mais países, regiões, cidades e empresas estão a estabelecer objetivos de neutralidade de carbono. Soluções para redução ou eliminação de emissões de carbono – “Carbono Zero” ou “Net-Zero” – estão a tornar-se competitivas em setores económicos que representam 25% das emissões, sobretudo nos setores da energia e dos transportes. Até 2030, este tipo de soluções poderão ser competitivas em setores que representam mais de 70% das emissões globais.
Perspetivas para o futuro
Apesar dos compromissos assumidos pelos 196 países e territórios signatários da CQNUMC, no sentido de limitar o aquecimento global a menos de 1,5ºC (2,7°F), um relatório das Nações Unidas de 2022 concluiu que vamos claramente a caminho de ultrapassar a temida marca dos 2ºC (3,6°F) até 2030. Continuamos longe de prever um futuro climático seguro, uma vez que a maioria dos países e territórios não está a cumprir as metas de emissões de GEE, nem os CND. O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas das Nações Unidas indica que, ao ultrapassar o limiar de 1,5°C, corre-se o risco de observar mudanças climáticas com impactes muito graves.
A partir de 2024, em prol da transparência do processo de descarbonização do mundo, os países e territórios signatários apresentarão relatórios sobre as ações empreendidas e os progressos realizados em matéria de atenuação das mudanças climáticas, medidas de adaptação e apoio prestado ou recebido. Estas informações recolhidas pretendem servir para elaboração recomendações para que os países estabeleçam planos cada vez mais ambiciosos.
Especialistas e cientistas afirmam que, embora o limite de aquecimento até 1,5°C seja provavelmente inatingível, se forem feitas “mudanças colossais” agora, o aumento poderá ser retido ou atrasado. Os números mostram que seria necessária uma redução de pelo menos 45% das emissões nos próximos 10 anos para atingir esse objetivo.
Notas
1) Earth.com - Explainer: What Is the Paris Agreement? (consultado em outubro 2024)
Fontes
UNFCC - The Paris Agreement - What is the Paris Agreement?
Earth.org - Explainer: What Is the Paris Agreement?
Earth.org - Achieving Net Zero: Where Are We Today?
Earth.org - What Does Net Zero Mean and Why Is It Importante?
Tradução
Traduzido com a versão gratuita do tradutor – DeepL.com
