COP29 - A herança
“Não podemos deixar que a meta de 1,5ºC fique fora do nosso alcance. Mesmo com o aumento das temperaturas, a aplicação dos nossos acordos tem de os recuperar. (...). A transição para as energias limpas e a resiliência climática não será travada. A nossa tarefa é acelerar este processo e garantir que os seus enormes benefícios são partilhados por todos os países e por todas as pessoas.”1
Simon Stiell
Secretário Executivo das Nações Unidas para as mudanças Climáticas
Começa hoje a COP29, em Baku, capital do Azerbaijão. Pela segunda vez consecutiva, depois do Dubai, a COP tem lugar num país produtor de petróleo, numa altura em que as consequências das mudanças climáticas estão a agravar-se, tanto em intensidade como em frequência.
Na COP28 ficou assente a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis, sendo o prazo o ponto de discórdia entre os participantes: a comunidade científica e as organizações ambientais debatem-se pelo menor prazo possível; os países produtores de petróleo, por um prazo mais alongado.
As evidências científicas são claras, a utilização de combustíveis fósseis que lançam na atmosfera gases com efeito de estufa (GEE) provoca um aumento da temperatura global da atmosfera terrestre e dos oceanos, com consequências devastadoras: uma maior retenção de humidade e perturbações na distribuição da precipitação e na intensidade das tempestades.
Segundo dados do Copernicus, o serviço de observação das mudanças climáticas do Programa Espacial Europeu, outubro de 2024 foi o segundo mês mais quente do mundo, depois de outubro de 2023. O ano de 2024 será o ano mais quente de que há registo e o primeiro com uma temperatura média de 1,65ºC acima dos níveis pré-industriais, antes da utilização maciça e massiva de combustíveis fósseis… e acima do 1,5°C almejado no Acordo de Paris.
Financiamento do clima
A COP29 prepara-se para ser uma “COP financeira”, decisiva em matéria de financiamento global do clima. Espera-se que as nações recalculem os seus compromissos e objetivos financeiros, visando assegurar definitivamente uma cooperação internacional para a justiça climática.
Estimando-se um custo máximo para perdas e danos causados por impacte direto das mudanças climáticas de 580 mil milhões de dólares anuais até 2030, os montantes atualmente prometidos estão claramente aquem das necessidades. A operacionalização do Fundo para Perdas e Danos, criado na COP27, é uma prioridade. Um relatório da OCDE indica que apenas cerca de 83 mil milhões de dólares – dos 100 mil milhões de dólares por ano prometidos pelos países desenvolvidos na COP15 em 2009 – tinham sido mobilizados até 2020.
Centradas no aumento da capacidade das nações mais vulneráveis se adaptarem aos impactos devastadores das mudanças climáticas e recuperarem perdas e danos devidos a catástrofes relacionadas com o clima, o objetivo das nações será estabelecer mecanismos inovadores que potenciem o investimento de instituições financeiras mundiais e do setor privado, a promoção do investimento na inovação ecológica e a tributação de empresas de combustíveis fósseis, bem como a melhoria dos mecanismos através dos quais estes fundos são distribuídos.
Transição energética
Outro dos grandes temas da COP29 é a agenda de transição energética, ou seja, o objetivo de redução da dependência global dos combustíveis fósseis e de aumento da utilização sistémica das energias renováveis, pela criação de sistemas energéticos sustentáveis e resilientes que se alinhem com os objetivos climáticos a longo prazo.
Isto inclui, por um lado, a reflexão sobre a eliminação progressiva e eficaz do uso do carvão, o desenvolvimento de mercados de hidrogénio verde e a garantia da segurança energética das economias fortemente dependentes dos combustíveis fósseis, bem como, por outro, a promoção de quadros de colaboração que permitam a partilha de tecnologia, conhecimentos e recursos.
Justiça climática
A justiça climática aborda a desproporcionalidade dos impactes das mudanças climáticas nas populações e nos territórios, reconhecendo que os que menos contribuíram para o problema são os que mais sofrem com seus efeitos.
Nesta matéria, espera-se que os países apresentem os seus Contributos Nacionalmente Determinados (CND/NDC) atualizados, articulando os planos de redução de emissões e de adaptação às mudanças climáticas, para reforço dos compromissos nacionais e consequente promoção da justiça climática global.
Isto representa um enorme desafio para a COP29: por um lado, as economias desenvolvidas serão fortemente pressionadas a adotar objetivos mais ambiciosos e liderar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono; por outro, os países em desenvolvimento poderão exigir mais financiamento climático, mais transferências de tecnologia e mais reforço de capacidades, como contrapartida de um maior esforço para atingirem os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
O caminho a seguir
Segundo o site EARTH.ORG, esta COP29 representa uma das últimas oportunidades para colocar os governos no caminho certo para uma justiça climática mundial. Os riscos do aumento global da temperatura não poderiam ser maiores, com muitos países a sofrer já o impacto desastroso das mudanças climáticas.
Segundo o mesmo site, a “janela para uma ação climática adequada está a fechar-se”, sendo que, para que esta cimeira mundial seja bem sucedida, há que abordar “toda a gama de complexidades decorrentes da crise climática: mitigação, adaptação, perdas e danos e questões de financiamento.”, e “assumir as questões fundamentais de justiça e equidade que têm sido frequentemente relegadas para as margens das negociações sobre o clima.”.
O tempo está a esgotar-se para limitar o aquecimento a 1,5ºC e evitar os piores impactos das mudanças climáticas. E estas são matéria ampla de Direitos Humanos porque afetam desproporcionadamente os mais vulneráveis.
Destaca-se o seguinte do programa da COP29:
- 14 de novembro – Dia dedicado às finanças e ao comércio, com o lançamento da Iniciativa de Baku para o Financiamento do Clima, destinada a apoiar investimentos internacionais na resistência às mudanças climáticas.
- 16 de novembro – Dia dedicado à energia e à paz, com análise das ligações entre a utilização da energia, os conflitos e a segurança humana, bem como discussão de práticas digitais sustentáveis.
- 18 de novembro – Dia do Desenvolvimento Humano, com destaque para o papel da juventude, da saúde e da educação na resiliência climática; a segurança alimentar e hídrica, com os desafios da agricultura e dos recursos hídricos; a urbanização, os transportes e o turismo.
- 21 de novembro – Dia dedicado ao conhecimento indígena, igualdade de género e biodiversidade.
- 22 de novembro – Dia de negociações para finalizar os compromissos da COP29.
Notas
1) Discurso de abertura da COP29 em Secretário Executivo Simon Stiell ONU Mudanças Climáticas Discurso na Cerimônia de Abertura da COP29 (consultado em novembro 2024).
Fontes
UN Climate Change Conference Baku - November 2024
UN Climate Change Conference Baku - About COP 29
Wikipedia - 2024 United Nations Climate Change Conference
Earth.org - Climate Finance: What Can We Expect From COP29 and What Must Happen?
Tradução
Tradução livre a partir da versão gratuita do tradutor – DeepL.com
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