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Reforma Laboral necessária para Portugal se tornar "Mais Competitivo e Criar mais Emprego"

«A legislação laboral só foi conseguida porque tivemos um acordo de concertação social. Nem todos podem estar satisfeitos, mas sabemos que estas são as decisões corretas para o País», afirmou o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, a propósito da notícia da sua promulgação pelo Presidente da República.

logo governoAcrescentando que o Governo sabe que «a economia em Portugal precisa destas reformas para se tornar mais competitivo e criar mais emprego», o Ministro referiu que todo o processo negocial foi «discutido à vírgula com os parceiros sociais». Estas declarações foram feitas aos jornalistas à margem da inauguração do centro internacional de serviços tecnológicos da SAP, em Oeiras.

«Todo o articulado da lei laboral foi discutido à vírgula, num trabalho muito intenso de muitos meses e que culminou no acordo de concertação social, mas prosseguiu com a discussão com os parceiros sociais», explicou Álvaro Santos Pereira.

Sublinhando que as novas leis laborais são importantes para o País, tanto ao nível da competitividade como para gerar mais emprego, o Ministro concluiu: «A reforma laboral, políticas ativas de emprego e formação técnico-profissional são os três pilares fundamentais para combater o desemprego».

Consulte

Código do Trabalho (Online) - 12 de Fevereiro de 2009 (Actualizado)

Alterações ao Código do Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012 - 25-06-2012

Novo Código do Trabalho - Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho - 25-06-2012

Lei n.º 23/2012 de 25 de junho - terceira alteração ao Código do Trabalho - 25-06-2012

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É de facto urgente esta reforma laboral. No entanto esta acção deve ter inicio numa reforma do sector da educação. Temos que ter um pais que "produza" em primeiro lugar, gente competitiva. Só assim será, de facto, competitivo.