A Formação Profissional pode definir-se pelo processo de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências específicas para exercer uma profissão, cargo ou função em contexto laboral, visando preparar a pessoa para atuar de forma eficiente e eficaz no mercado de trabalho1.
Trata-se de um sistema estruturado que oferece diversas opções de qualificação, desde cursos de curta duração até programas mais longos, abrangendo áreas técnicas e industriais, tecnológicas, sociais, de serviços ou de gestão, entre outras áreas do conhecimento.
São objetivos da Formação Profissional2:
- Proporcionar qualificação inicial para ingresso no mercado de trabalho.
- Assegurar formação contínua para trabalhadores ativos.
- Qualificar e certificar a mão de obra com qualidade e eficiente.
- Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador desempregado.
- Promover a reabilitação profissional de trabalhadores com deficiência.
- Promover a integração socioprofissional de trabalhador com dificuldades de inserção.
- Promover a empregabilidade e manutenção no mercado de trabalho.
- Fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional.
- Criar uma resposta qualificada e direcionada às necessidades das empresas.
- Contribuir para o crescimento económico.
Esta formação, como qualquer forma de transmissão de conhecimento e consequente avaliação de resultados, deve ser precedida e acompanhada de documentação que permita o seu registo, pois “As palavras voam, os escritos ficam.” (ditado popular português).
A documentação técnica e pedagógica desempenha um papel fundamental na formação profissional, uma vez que define as linhas orientadoras e potencia a qualidade e eficácia dos processos formativos e de aprendizagem inicial ou contínua.
Um Dossier Técnico e Pedagógico (DTP) bem estruturado permite:
- Planeamento consistente e coerente, facilitador da gestão do processo formativo.
- Transparência, comunicação e colaboração sobre o processo formativo, permitindo que todos os envolvidos tenham acesso às mesmas informações sobre o curso.
- Organização documental sobre conteúdos programáticos e objetivos de aprendizagem, metodologias e técnicas pedagógicas, bem como recursos didáticos e equipamentos.
- Avaliação e melhoria contínua através da análise dos dados recolhidos, sendo possível propor ou realizar ajustes no processo de aprendizagem, garantindo a sua qualidade.
- Registo para memória futura, como histórico do processo de formação, permitindo acesso futuro a informações sobre o curso, práticas pedagógicas utilizadas e resultados.
- Garantia de que a formação está em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pelas entidades formadoras e pelos órgãos reguladores.
Um modelo de Dossier Técnico e Pedagógico (DTP) poderá conter, a título exemplificativo, e consoante a tipologia e modalidade da formação ministrada, ou a regulamentação interna da entidade formadora e o respetivo sistema de certificação das qualificações obtidas pelos formandos:
- Capa do DTP
- Índice do DTP
- Conteúdo programático
- Cronograma
- Caracterização dos formandos
- Identificação do formador
- Nota de encomenda de serviços externos (do/a formador/a, por exemplo)
- Planos de sessão
- Capa da documentação do formando, se aplicável
- Registo de presenças e sumários
- Questionário de satisfação para formador
- Questionário de satisfação para formandos
- Registo de sugestões, reclamações e/ou ocorrências para formador
- Registo de sugestões, reclamações e/ou ocorrências para formandos
- Quadros de avaliação e classificações
- Relatório da ação/curso
- Modelo de certificado (frente e verso)
No caso das empresas contratarem uma empresa formadora externa, certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ela tem a responsabilidade de constituir o DTP, o que acontece, cada vez mais, de forma digital, pelo que os modelos de formulários poderão diferir bastante de empresa para empresa.
Desde 2010 é obrigatório o registo de formandos e emissão de certificados de Formação Profissional no SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa para que, sobretudo as empresas, vejam as formações dadas aos seus trabalhadores certificadas no âmbito do Código do Trabalho. Esta plataforma serve também para consulta e emissão da Caderneta Individual de Competências (CIC) de cada cidadão.
Tipologias de Formação Profissional3:
- Presencial
- A distância
- Dupla certificação
Modalidades de Formação Profissional4:
- Relativamente ao Sistema Nacional de Qualificações (SNQ): cursos de aprendizagem (CA), cursos artísticos especializados (CAE), cursos de hotelaria e restauração e de turismo e lazer do Turismo de Portugal, IP (CHR), cursos de educação e formação para jovens (CEF), cursos de educação e formação para adultos (EFA), cursos de especialização tecnológica (CET), cursos profissionais (CP), formações modulares certificadas (FMC), formação-ação (FA) e outras ações de formação profissional (OFP).
- Outras modalidades para além do SNQ: cursos técnicos superiores profissionais (TESP), qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) e a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado.
Para mais informações, poderá consultar os seguintes sites:
- A DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, entidade responsável pela política de formação profissional em Portugal
- O IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, serviço público que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego
- A ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, instituto público que tem por missão contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal
Notas:
- Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/definicao-e-objetivos | Consultado em novembro 2024.
- Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/definicao-e-objetivos | Consultado em novembro 2024.
- Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/tipologias-de-formacao-profissional | Consultado em novembro 2024
- Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/tipologias-de-formacao-profissional | Consultado em novembro 2024
