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Publicado em Formação.

A importância da Documentação Técnica e Pedagógica na Formação Profissional

A Formação Profissional pode definir-se pelo processo de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências específicas para exercer uma profissão, cargo ou função em contexto laboral, visando preparar a pessoa para atuar de forma eficiente e eficaz no mercado de trabalho1.

Trata-se de um sistema estruturado que oferece diversas opções de qualificação, desde cursos de curta duração até programas mais longos, abrangendo áreas técnicas e industriais, tecnológicas, sociais, de serviços ou de gestão, entre outras áreas do conhecimento.

São objetivos da Formação Profissional2:

  1. Proporcionar qualificação inicial para ingresso no mercado de trabalho.
  2. Assegurar formação contínua para trabalhadores ativos.
  3. Qualificar e certificar a mão de obra com qualidade e eficiente.
  4. Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador desempregado.
  5. Promover a reabilitação profissional de trabalhadores com deficiência.
  6. Promover a integração socioprofissional de trabalhador com dificuldades de inserção.
  7. Promover a empregabilidade e manutenção no mercado de trabalho.
  8. Fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional.
  9. Criar uma resposta qualificada e direcionada às necessidades das empresas.
  10. Contribuir para o crescimento económico.

Esta formação, como qualquer forma de transmissão de conhecimento e consequente avaliação de resultados, deve ser precedida e acompanhada de documentação que permita o seu registo, pois “As palavras voam, os escritos ficam.” (ditado popular português).

A documentação técnica e pedagógica desempenha um papel fundamental na formação profissional, uma vez que define as linhas orientadoras e potencia a qualidade e eficácia dos processos formativos e de aprendizagem inicial ou contínua.

Um Dossier Técnico e Pedagógico (DTP) bem estruturado permite:

  1. Planeamento consistente e coerente, facilitador da gestão do processo formativo.
  2. Transparência, comunicação e colaboração sobre o processo formativo, permitindo que todos os envolvidos tenham acesso às mesmas informações sobre o curso.
  3. Organização documental sobre conteúdos programáticos e objetivos de aprendizagem, metodologias e técnicas pedagógicas, bem como recursos didáticos e equipamentos.
  4. Avaliação e melhoria contínua através da análise dos dados recolhidos, sendo possível propor ou realizar ajustes no processo de aprendizagem, garantindo a sua qualidade.
  5. Registo para memória futura, como histórico do processo de formação, permitindo acesso futuro a informações sobre o curso, práticas pedagógicas utilizadas e resultados.
  6. Garantia de que a formação está em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pelas entidades formadoras e pelos órgãos reguladores.

Um modelo de Dossier Técnico e Pedagógico (DTP) poderá conter, a título exemplificativo, e consoante a tipologia e modalidade da formação ministrada, ou a regulamentação interna da entidade formadora e o respetivo sistema de certificação das qualificações obtidas pelos formandos:

  1. Capa do DTP
  2. Índice do DTP
  3. Conteúdo programático
  4. Cronograma
  5. Caracterização dos formandos
  6. Identificação do formador
  7. Nota de encomenda de serviços externos (do/a formador/a, por exemplo)
  8. Planos de sessão
  9. Capa da documentação do formando, se aplicável
  10. Registo de presenças e sumários
  11. Questionário de satisfação para formador
  12. Questionário de satisfação para formandos
  13. Registo de sugestões, reclamações e/ou ocorrências para formador
  14. Registo de sugestões, reclamações e/ou ocorrências para formandos
  15. Quadros de avaliação e classificações
  16. Relatório da ação/curso
  17. Modelo de certificado (frente e verso)

No caso das empresas contratarem uma empresa formadora externa, certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ela tem a responsabilidade de constituir o DTP, o que acontece, cada vez mais, de forma digital, pelo que os modelos de formulários poderão diferir bastante de empresa para empresa.

Desde 2010 é obrigatório o registo de formandos e emissão de certificados de Formação Profissional no SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa para que, sobretudo as empresas, vejam as formações dadas aos seus trabalhadores certificadas no âmbito do Código do Trabalho. Esta plataforma serve também para consulta e emissão da Caderneta Individual de Competências (CIC) de cada cidadão.

Tipologias de Formação Profissional3:

  • Presencial
  • A distância
  • Dupla certificação

Modalidades de Formação Profissional4:

  • Relativamente ao Sistema Nacional de Qualificações (SNQ): cursos de aprendizagem (CA), cursos artísticos especializados (CAE), cursos de hotelaria e restauração e de turismo e lazer do Turismo de Portugal, IP (CHR), cursos de educação e formação para jovens (CEF), cursos de educação e formação para adultos (EFA), cursos de especialização tecnológica (CET), cursos profissionais (CP), formações modulares certificadas (FMC), formação-ação (FA) e outras ações de formação profissional (OFP).
  • Outras modalidades para além do SNQ: cursos técnicos superiores profissionais (TESP), qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) e a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado.

Para mais informações, poderá consultar os seguintes sites:

  1. A DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, entidade responsável pela política de formação profissional em Portugal
  2. O IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, serviço público que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego
  3. A ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, instituto público que tem por missão contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal

Notas:

  1. Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/definicao-e-objetivos | Consultado em novembro 2024.
  2. Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/definicao-e-objetivos | Consultado em novembro 2024.
  3. Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/tipologias-de-formacao-profissional | Consultado em novembro 2024
  4. Adaptado de https://www.dgert.gov.pt/tipologias-de-formacao-profissional | Consultado em novembro 2024
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