Crise leva Governo a anunciar descida do IRC
Uma das propostas apresentadas pelo Governo a serem integradas no Orçamento do Estado para 2009 é a descida do IRC.
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Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.
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Uma das propostas apresentadas pelo Governo a serem integradas no Orçamento do Estado para 2009 é a descida do IRC.
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Despacho nº 1157-A/2008 (IIª Série DR), de 9 de Janeiro - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2008.
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Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
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Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro
O abono de ajudas de custo no estrangeiro encontra-se actualmente disciplinado por regulamentação emitida pelo Ministério das Finanças, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro.
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SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Processo n.º 369/12 — Pleno da 1.ª Secção
Acordam no Pleno da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo:
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos interpôs este recurso para uniformização de jurisprudência com o fundamento de que a decisão recorrida — o aresto proferido pelo TCA -Sul e constante de fls. 262 a 266 dos autos — está em contradição, quanto a idêntica questão fundamental de direito, com o acórdão do mesmo TCA, proferido em 12 de Maio de 2011 no processo n.º 6686/10.
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 -A/2012, de 14 de junho, aprovou o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas – «Impulso Jovem».
Volvido praticamente um ano sobre a aprovação do referido Plano e após análise da respetiva execução e, bem assim, considerando a evolução conjuntural do desemprego jovem registada em Portugal, importa, agora, proceder a ajustamentos nos instrumentos de apoio disponibilizados ao abrigo do mesmo Plano no sentido de imprimir aos mesmos maior racionalidade e simplificação, para que consubstanciem respostas dotadas de maiores eficiência, eficácia e dinâmica perante as necessidades atuais e prementes, quer dos jovens desempregados, quer dos empregadores.
Publicado em Comunicação.
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Pretendes fazer um Plano de Comunicação Externa e não sabes por onde começar? Deixamos-te aqui um modelo de quadro-resumo onde podes reunir alguma informação que te vai ser útil para construires um documento mais elaborado. Este quadro pretende ser uma ferramenta de trabalho, seja do ponto de vista académico ou profissional.
Publicado em Comercial.
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Vivemos a grande época das empresas e dos serviços e, mais do que nunca, se fala em comprar e vender serviços. Experimentamos um cenário em que prestamos serviços para empresas que prestam serviços a prestadores de serviços. Temos novos meios à disposição que nos simplificam processos e procedimentos, contamos com os factores rapidez e facilidade, inovamos pela reformulação de métodos. Criámos formas diferentes de fazer o mesmo e somos caixeiros viajantes por e-mail.
Publicado em Notícias.
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O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas "não se vai manter para o próximo ano", disse o primeiro-ministro mas o diploma que regula o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos para este ano foi publicado em Diário da República esta sexta-feira e entra entra em vigor já amanhã. Os municípios que não concluírem ainda hoje o processo administrativo de pagamento do 14º mês já não poderão contornar a lei.
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias - Lei n.º 39/2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
Publicado em Resumos.
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O contrato individual de trabalho é o acordo resultante do ajuste de vontades em que um trabalhador se compromete a prestar serviços, pessoalmente e de forma continuada, no âmbito de organização e sob a autoridade de um empregador, mediante o pagamento pontual e periódico de uma retribuição que deve ser justa e adequada ao trabalho. A idade mínima para se poder celebrar um contrato de trabalho é de 16 anos.