Subsídio de férias: Adiamento para os trabalhadores públicos e pensionistas

O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas "não se vai manter para o próximo ano", disse o primeiro-ministro mas o diploma que regula o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos para este ano foi publicado em Diário da República esta sexta-feira e entra entra em vigor já amanhã. Os municípios que não concluírem ainda hoje o processo administrativo de pagamento do 14º mês já não poderão contornar a lei.

Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias - Lei n.º 39/2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do sector público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e entre os dois valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro.

As entidades que já pagaram o subsídio de férias, como é o caso de algumas autarquias, agiram em conformidade com a lei que estava em vigor, mas terão de fazer de imediato o ajustamento na retenção na fonte de IRS.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a  reposição do subsídio de férias.

Manuela Ferreira disse que não percebeu o motivo que levou o Governo a adiar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos para novembro, em declarações à TVI 24, ontem à noite.