Por deliberação de 8 de Julho de 2009 foi aprovado o Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 58/2005, publicado a 18 de Agosto (Regulamento da Portabilidade), com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, publicado a 18 de Fevereiro, bem como o respectivo relatório final da consulta.