despedi-me a que tenho direito

Boas, gostaria que me esclarecessem uma duvida.
Em Março de 2011 comecei a trabalhar numa empresa com um contrato dem termo, em em 1 de Janeiro de 2012 entrei de Baixa até ao dia de hoje.
Ora em Julho mandei a minha carta de despedimento, a dar 30 dias de aviso, agora queria saber o que tenho direito a receber, uma vez que acho que tenho direito a 22 dias de ferias vencidos a 1 de Janeiro mais as ferias deste ano e os proporcionais de subsidio de ferias e natal.

Obrigado
Miguel

Caro Miguel, boa tarde.

O trabalhador que se despede tem direito a receber os dias de férias não gozados e o respetivo subsídio, o proporcional do subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês) e o subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês). Mais informação sobre esta matéria em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html


No ano da contratação, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias anuais, e que goza apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho a não ser que haja um acordo diferente com o empregador.


Refere que a sua baixa inicia a 1 Janeiro 2012, o que é equivalente a não estar a "trabalhar" nesse dia, sendo que, por isso, não "ganha" os 22 dias de férias. Apenas vencem os dias de férias dos trabalhadores que se encontram a "trabalhar" a 1 Janeiro 2012.


O que acontece quando o trabalhador tem uma baixa prolongada (superior a 30 dias) ou no ano de denúncia de contrato, é que as férias são contabilizadas da mesma forma que no ano da contratação, como explicámos em cima.


Vejamos, então, ao que tem direito, assumindo que iniciou funções a 1 Março 2011:

2011
Férias: 10 meses de trabalho x 2 dias/mês = 20 dias férias + subsídio proporcional
Natal: 10 meses de trabalho = 10/12 de subsídio

2012
Férias: 0 meses = 0 férias
Natal: 0 meses = 0 subsídio


Relativamente ao subsídio de férias e de Natal de 2012, por ser o ano da baixa, poderá requerer junto da Segurança Social as "prestações compensatórias" como pode confirmar no Guia Prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes .


Para confirmar as informações que lhe damos, nomeadamente em relação a 2012, poderá ligar para o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00).

Boa tarde Beatriz.

Agradeço pela resposta, mas infelizmente houve um erro da minha parte uma vez que a baixa começou a dia 10 e não a dia 1 de Janeiro como tinha referido.

Fui admitido a dia 18 de Março.

É que o meu patrão diz que só tinha direito a ferias após 1 ano de trabalho, apesar de ter gozado no ano anterior 17 dias e já ter recebido o subsidio de natal referente ao ano anterior, e agora nas contas finais o subsidio de ferias relativo a 9 meses.

A minha questão é não teria de receber também subsidio e as férias relativas a este ano?

Caro Miguel, bom dia.

Vamos, então, refazer as contas:

2011 (Início de funções 18 Março)
Férias: 9 meses + 12 dias de trabalho x 2 dias/mês = 19 dias férias + subsídio proporcional
Natal: 9 meses + 12 dias de trabalho = 9/12 + 12 dias de subsídio

2012 (Início baixa 10 Janeiro)
Férias: Estando a trabalhar no dia 1 Janeiro 2012, "ganha" direito aos 22 dias de férias. No entanto, 2012 trata-se do ano em que denuncia o seu contrato de trabalho após baixa prolongada, o que significa que apenas tem direito aos dias de férias correspondentes ao tempo efetivamente trabalhado, ou seja, 5 dias, a primeira semana de Janeiro, assumindo que trabalha apenas em dias úteis, o que equivale a 3 horas de férias. É isso que deve receber, mais o respetivo/proporcional subsídio.
Natal: Tem direito a receber o proporcional a 5 dias úteis de trabalho.

No que respeita ao "só tinha direito a ferias após 1 ano de trabalho", o que acontece é que, no ano da contratação, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias anuais, que goza apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho (e não 1 ano como lhe diz o empregador). No segundo ano de trabalho é que o trabalhador apenas pode gozar as férias a partir da data equivalente à que foi contratado no ano anterior. No seu caso, se tudo tivesse corrido "normalmente", gozaria os 22 dias de férias a partir de 18 Março 2012.

Despedi-me tinha um contrato de 6 meses não assinado resultante de outro anterior de 6 meses, Avisei com 15 dias de antecedência como está no contrato por carta que tenho assinada pelo meu chefe. Pedi para tirar esses dias de férias disse-me que sim. Pagaram-me o ordenado desse mês e nunca mais me disseram nada relativamente a outro dinheiro a receber. Já enviei carta registada e nada. Não me respondem.
Nunca houve registo da assiduidade ou pontualidade.
Contactei o ACT dizem-me para contactar o Tribunal do trabalho. Mas eu estou fora do país e isso implica custos?

Caro/a Nvil, boa tarde.

À partida, o contacto com o Tribunal de Trabalho não comporta quaisquer custos, sendo que lhe é designado um advogado que o auxilia gratuitamente na constituição do seu processo.

Para saber os contactos do Tribunal de Trabalho da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa, cujos contactos poderá encontrar a partir de www.citius.mj.pt/Portal/ContactosTribunais.aspx

Uma vez que está fora do país, poderá vir a ter os inerentes custos de comunicações, seja por carta ou telefónicas, sendo que não sabemos dizer-lhe até que ponto contactos efetuados por outras vias (sem custos, e-mail ou skype, por exemplo) são admissíveis ou rápidos.