Cessação de Contrato de Estágio (IEFP) por mútuo acordo

Boa Tarde,

Estou a realizar um estágio profissional à quase um mês (11/7). No entanto, surgiu uma melhor oportunidade de trabalho e quero aproveitá-la.

Neste sentido, abordei a minha orientadora de estágio e propus a cessação do contrato por mútuo acordo. Mas não sei como elaborar essa carta... Alguém sabe onde posso encontrar exemplos?

Relativamente ao pagamento dos dias que trabalhei, como é o melhor método, uma vez que não cumpri os 31 dias? Sugiro a regra de 3 simples e deduzo os descontos no seu total ou sobre esse valor?

Agradecia a ajuda, visto que queria resolver isso antes das 17h de hoje. Uma vez que assim evita os custos de transporte para finalizar a situação amanhã.

Muito obrigada!

Muitos sorrisos,
Juliana

Cara Juliana Ribeiro, boa tarde.

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador (que pode ser estagiário), ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego. Esta rescisão contratual também poderá assumir a forma de recusa de renovação do contrato ou recusa de emprego (proposto pelo IEFP).

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável.

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre modelo de carta, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Cara Beatriz Moreira,

Obrigada pela sua resposta. Fiz exactamente aquilo que me aconselhou.

A entidade patronal não aceitou a minha proposta de cessação por mútuo acordo, e estou a cumprir os 15 dias necessários.

O meu contrato iniciou-se no dia 11/06 e irá terminar dia 15/07. Sabe como calcular a compensação? Ainda não me pagaram o ordenada respectivo ao mês... Devo aguardar?

Agradecia a ajuda!

Sorrisos,

Juliana Ribeiro

Cara Juliana Ribeiro, boa tarde.

O cumprimento de "15 dias necessários." tem implícita a aceitação da rescisão contratual. As contas são feitas no final do prazo de aviso prévio, sendo que não deve sair da empresa "de mãos a abanar". Deve trazer o cheque com o valor que corresponde à dívida do empregador para consigo (ver no artigo sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato com aviso prévio). Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT que conseguirá aceder através do artigo em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Boa tarde,

ainda sobre este assunto, precisava que alguém me esclarecesse sobre uma dúvida:

também eu frequento um estágio emprego, à cerca de 4 meses e entretanto recebi uma proposta mais aliciante e mais direcionada para o meu curso. Esta nova proposta também se trata de um estágio emprego IEFP. A minha questão é: vou fazer o aviso prévio e depois de aceite pelas duas partes, posso candidatar-me ou ser candidata a um novo estágio?

Obrigada

Cara Ana Teixeira, boa tarde.

Não é certo que possa candidatar-se a novo estágio tendo interrompido um anterior.
Procure esclarecer esta questão junto do IEFP.