Responder: Rescisão Contrato por iniciativa do trabalhador

Caro cpcarreira, boa tarde.

De acordo com o número 1 do artigo 114 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), a denúncia do contrato durante o período experimental pode ser feita por qualquer uma das partes sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização, salvo acordo escrito em contrário.

O trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho e que fica em situação de "desemprego voluntário" não tem direito a qualquer indemnização - compensação no despedimento - nem a requerer o subsídio de desemprego.

Informação relacionada em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Boa tarde,

Estou numa empresa há mais de 1 mês e queria saber se tenho de dar algum tempo à casa, ou fazer pré-aviso escrito, no caso de rescisão.

Cumprimetos