Responder: ATRIBUIÇÃO DE SUBSIDIO DE DESEMPREGO -DÚVIDAS

Caro Rui Mateus, bom dia.

O trabalhador que, em Portugal e à data do desemprego (por conta de outrem), tenha atividade independente aberta, não pode requerer o apoio social no desemprego.

Caso feche TODAS as atividades independentes que tenha abertas até à data do desemprego antes da data deste, mesmo continuando a exercer "voluntariamente" as funções de contabilista das três empresas familiares, à partida não haverá qualquer impedimento para requerer/atribuição do apoio social no desemprego.

Sugerimos-lhe a leitura de um tópico num dos nossos fóruns sobre esta questão da "sobreposição" de atividade por conta de outrem e atividade independente à data do desemprego. Mesmo sendo um pouco longo, é um tópico que relata uma experiência pessoal e os dissabores da situação. Em sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-s...berta-sem-activ.html

Poderá ver as condições de atribuição de subsídio de desemprego atualmente em vigor em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html

Boa noite a todos,


Actualmente exerço actividade por conta de outrem ( Categoria A) e tenho aberto duas actividades independentes ( Formador e Contabilista).

A empresa onde exerço funções de trabalhadora dependente vai extingir o meu posto de trabalho a 30/04/2014 e eu quero fechar as minhas actividades de trabalhadora independente o quanto antes. Faço também a Contabilidade de 3 empresas de familiares, mas sem receber qualquer valor, muito embora apareça no cadastro das Finanças "Contabilista de "

A minha dúvida é esta : no dia 20/03/2014 fecho as duas actividades da categoria B, no dia 30/04/2014 saio da empresa onde estou. Continuo a ser responsável pelas 3 contabilidades, das quais não recebo qualquer valor.

A Segurança Social pode levantar-me algum problema em atribuir o subsidio de desemprego ?

Agradeço a vossa ajuda.

Obrigado,


Rui Mateus