Responder: Alta de Junta Medica

A alta da junta médica significa que, para efeitos da Segurança Social, a sua incapacidade temporária para o trabalho terminou. No entanto, como diz, isso não significa que esteja completamente apta para regressar ao trabalho.

Se, apesar da alta da junta médica, considera que ainda não está em condições de trabalhar, pode procurar o seu médico de família para uma re-avaliação da sua situação e, se necessário, emitir um novo Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT/baixa).

Após a alta da junta médica, e caso não obtenha um novo CIT, deixa de ter direito ao subsídio de doença. Se não trabalhar, também não receberá salário do empregador.

Opções:

1. Se considera que a alta da junta médica foi prematura, pode apresentar recurso.
2. Pode procurar o seu médico de família para obter um novo CIT.
3. Pode informar o seu empregador da situação e/ou procurar um acordo para regresso ao trabalho.

Recomendações:

1. Procure o seu médico de família para obter uma avaliação da sua condição de saúde.
2. Informe-se junto da Segurança Social sobre os seus direitos e opções.
3. Em caso de dúvidas sobre os seus direitos laborais, contacte a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

---
Contactos da ACT incluídos neste artigo: sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

Compreendemos a sua preocupação, é natural sentir-se confusa e frustrada pelo tratamento durante a verificação de doença e com a alta médica, especialmente considerando a persistência dos problemas de saúde que levaram ao atestado de incapacidade temporária para o trabalho. A incapacidade de conduzir é um fator que deve ser considerado na avaliação da sua capacidade para o trabalho, especialmente se a sua profissão exige que conduza. No entanto, sentindo-se ainda limitada pela condição decorrente da cirurgia e estado mental, poderá fazer o seguinte:

1. Solicite novo atestado ao médico de família para continuar de baixa (remunerada), com base em sintomas que persistem e na dificuldade em conduzir.
2. Solicite um relatório detalhado ao médico psiquiatra para sustentar a sua incapacidade para retomar o trabalho e a condução.
3. Mantenha toda a documentação médica relacionada com o seu caso, como atestados, relatórios médicos e resultados de exames.
4. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para uma análise detalhada do caso e orientação sobre os seus direitos e possíveis opções/decisões.
5. Se aplicável, entre em contacto com o seu sindicato, uma vez que estas estruturas têm serviços de apoio e orientação.

Caso assim o decida fazer, contacte o empregador para o informar sobre a situação, explique que teve alta, mas que ainda não se sente apta para trabalhar e conduzir. Poderá apresentar os atestados médicos mais recentes, incluindo o do psiquiatra, para comprovar a sua incapacidade e tentar negociar uma situação em que ambos se sintam confortáveis e que poderá prever um período de adaptação gradual enquanto recupera.

O que acontece se não for trabalhar após a alta médica?

A alta médica significa, por norma, que está apta a retomar as suas funções, com tudo o que isso implica, e também que a Segurança Social suspenderá o pagamento do subsídio de doença. Se se ausentar do trabalho sem justificação médica, pode ser considerada falta injustificada ou abandono do trabalho, ficando exposta a sofrer as consequências previstas na legislação laboral.

Ver Artigo 256.º - Código do Trabalho - Efeitos de falta injustificada
sabiasque.pt/codigo-trabalho/1350-artigo...a-injustificada.html

Ver Artigo 403.º - Código do Trabalho - Abandono do trabalho
sabiasque.pt/codigo-trabalho/1499-artigo...ono-do-trabalho.html


---
Nota: As informações aqui fornecidas são de caráter geral e não constituem, ou substituem, qualquer consulta com um profissional de saúde ou aconselhamento jurídico profissional.

Boa noite, fui hoje a junta medica e foi me dada alta, nao estou capaz de ir trabalhar. 
A baixa acaba a 14 de Outubro. 
Foi me informado que posso ficar em casa, mas nao sou remunerada. É isso? Obrigada 

Boa noite, estou de baixa medica, inicialmente por operação, dia 12 de Agosto, no dia 14 de serembro fui a um psiquiatra onde estou a ser seguida e medicada, fui chamada a junta medica hoje onde o sr dr me tratou com indiferenca e nem leu o relatório medico onde menciona que nao consigo conduzir. O meu espanto, alta! Nao me sinto bem neste momento porque o meu trabalho e a conduzir. Posso ficar em casa ate dia 14 que é a data de termino da minha baixa? Obrigado