Responder: rescisão de contrato a termo certo durante a baixa médica

BOA TARDE
O MEU CONTRATO COMEÇOU A 05-01-2015 E TINHA TERMO CERTO ATE 04-01-2016 JA RECEBI A CARTA QUE NAO ME VAO RENOVAR CONTRATO JA RECEBI O SUB. DE FERIAS E DE NATAL MAS COMO TOU DE BAIXA DESDE 15-10-2015 ELE DIZ QUE NAO TENHO DIREITO A MAIS NADA ,SERA ASSIM

Cara Cláudia Gonçalves, boa tarde.

Tratando-se de um contrato a termo certo, então a resposta é afirmativa, "a entidade patronal pode despedir alguem estando de baixa", mesmo em caso de risco clínico na gravidez ou licença de maternidade. Quando chega ao final do prazo do contrato, ou de uma das suas renovações, o empregador pode comunicar a caducidade do mesmo, sem mais explicações.

Sobre direitos do trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, poderá ver a informação no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Uma vez que a situação já ocorreu há algum tempo, se concluir que a empresa está em dívida para consigo, deverá enviar uma carta registada e com aviso de receção para a empresa a solicitar o pagamento dos valores em dívida.

Deveria ter solicitado à empresa o formulário para requerer o subsídio de desemprego. Para requerer este subsídio tem 90 dias seguidos a contar do dia seguinte ao da data do desemprego, apresentando o formulário na Seg. Social, mesmo durante a licença de maternidade. Entraria em licença e quando esta terminasse seria ativado o subsídio de desemprego.

Sobre condições de atribuição de subsídio de desemprego, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html

Bom dia.
Estou numa empresa desde Julho de 2012, entretanto engravidei e a médica passou-me baixa de alto risco.Este ano ia completar 2 anos em Julho mas o meu patrão rescindiu o contrato.
Gostaria de saber se a entidade patronal pode despedir alguem estando de baixa?
Encontro-me de licença de maternidade e quando acabar não sei o que hei-de fazer.
Tenho direito a receber alguma indemnização? Já aconteceram alguns casos,em que colegas meus foram despedidos porque a empresa não passa a efectivo os trabalhadores.
Peço então aqui a vossa ajuda para esclarecer esta situação.
Obrigada.
Atentamente
Cláudia Gonçalves