Tens dúvidas sobre os teus dias de férias, feriados e dias de descanso? Pergunta aqui!

Dias de Descanso

P Autor do tópico
patriciacapela Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de patriciacapela
    patriciacapela
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Dias de Descanso

    26 Fev. 2020 21:29
    #21915
    Boa Noite,
    Trabalho num Lar de Idosos no turno da noite (21horas-7horas) e na minha escala de serviço diz que vou ter de trabalhar 4 noites e ter somente duas de descanso. Gostaria de saber se é correto segundo a lei trabalhar 4 noites seguidas e ter somente 2 para descanso, retornando logo a seguir do descanso a fazer 4 noites de novo.
    Agradecia uma resposta rápida.
    Muito Obrigada.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8714
    • Thanks: 707

    Re: Dias de Descanso

    28 Fev. 2020 14:27
    #21941
    Não vemos nenhum impedimento legal para a organização dos períodos de trabalho e descanso semanal acima descritos.

    O artigo 232 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que o trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana e que poderá haver um dia de descanso semanal complementar, contínuo ou descontínuo, em todas ou algumas semanas do ano.

    O artigo 214 do mesmo Código diz que o trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.

    O artigo 221 do mesmo Código diz que o trabalhador só pode mudar de turno após o dia de descanso semanal.

    Mais informações em:
    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...abalho-nocturno.html
    - sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html
    - sabiasque.pt/codigo-trabalho/1320-artigo...escanso-semanal.html
    - sabiasque.pt/codigo-trabalho/1302-artigo...descanso-diario.html
    - sabiasque.pt/codigo-trabalho/1309-artigo...zacao-de-turnos.html

    Publish modules to the "offcanvas" position.