Governo estudo criação de uma Lei de Bases para a Economia Social

«A partir de setembro deste ano, deixaremos de ter em Portugal uma ciência pouco exata nas matérias que se prendem com o terceiro sector e com a economia social», afirmou o Secretário de Estado da Segurança Social e da Solidariedade, Marco António Costa, referindo a criação de uma conta satélite no Instituto Nacional de Estatística. Estas declarações foram feitas no Congresso Internacional de Inovação Social, no Porto.

Acrescentando que, a partir de então, Portugal vai poder «medir de forma exata» a importância da economia social no desenvolvimento integrado, o Secretário de Estado explicou: «Passaremos a poder dizer com mais rigor ainda quanto é que cada euro que investimos do Estado representa, de muitos euros conseguidos e multiplicados pelo trabalho de toda a rede da economia social na nossa economia e na nossa sociedade».

Marco António Costa afirmou também que o País vai passar a ter uma lei de bases da economia social, que defina «os direitos desta economia e os mecanismos de que poderá dispor diferenciadamente para poder desenvolver de forma capaz o seu trabalho».

Com isto, o sector passará a ter «uma identidade determinada», bem como um estatuto decorrente «da força da lei e do seu reconhecimento pelo Estado através da própria lei». O Secretário de Estado concluiu: «Estou convicto de que será mais um sector afirmativo do terceiro sector e da economia social, já que este é um trabalho que está a ser feito na Assembleia da República, por todos os partidos sem exceção, num empenhamento conjunto de criar uma lei de bases».

Fonte: Portal do Governo