Segurança Social – Prestações Familiares 2016

Houve alterações nos valores das prestações sociais relativas a Abono de Família para Crianças e Jovens, Abono de Família Pré-Natal e respetivas majorações.

Segurança Social: Atualização das prestações sociais no mês de junho

A Portaria 11-A/2016 de 29 Janeiro fez uma primeira atualização dos montantes do Abono de Família para Crianças e Jovens, Abono de Família Pré-Natal e respetivas majorações. Uma segunda atualização prevista no Orçamento do Estado de 2016 foi efetivada pela Portaria 161/2016 de 9 Junho.

Assim, os valores que entraram em vigor a 1 Abril 2016 são:

• 2.º ESCALÃO DE RENDIMENTOS (2.934,55 Eur - 5.869,08 Eur)
  • Abono de família para crianças e jovens
    • 120,26 Eur para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses
    • 30,07 Eur para crianças e jovens com idade superior a 12 meses
  • Abono de família pré-natal
    • 120,26 Eur
  • Majoração do abono de família
    • De 30,07 Eur a 60,14 Eur
• 3.º ESCALÃO DE RENDIMENTOS (5.869,09 Eur – 8.803,62 Eur)
  • Abono de família para crianças e jovens
    • 94,61 Eur para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses
    • 27,21 Eur para crianças e jovens com idade superior a 12 meses
  • Abono de família pré-natal
    • 94,61 Eur
  • Majoração do abono de família
    • De 27,21 Eur a 54,42 Eur
• INDEPENDENTEMENTE DO ESCALÃO DE RENDIMENTOS
  • O valor mensal da bonificação por deficiência passa a 61,26 Eur para titulares até aos 14 anos, 89,22 Eur para titulares dos 14 aos 18 anos e 119,44 Eur para titulares dos 18 aos 24 anos.
  • O valor mensal do subsídio por assistência de terceira pessoa passa a 101,17 Eur.