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A Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio adopta medidas de protecção das uniões de facto que pode ficar a conhecer aqui.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Regina
Direito a pensão
Boa noite , sou brasileira e tenho residência em Portugal legalizada , vivo em união de facto registrada a 5 anos , se por ventura meu companheiro vier a falecer eu tenho direito a receber pensão? Grata
rui silvado
Venda de apartamento
A minha mãe vive em união de facto há 15 anos num apartamento que pertence 1/3 à minha mãe, 1/3 a mim e 1/3 a minha irmã. Não pagam renda.

O apartamento é num 2º andar e a minha mãe tem dificuldades motoras.

- podemos vender o apartamento no caso do parceiro da minha mãe não concordar (porque não sair de lá)?
Vender para arranjar um r/c (alugar ou até irem para um lar porque precisam de alguns cuidados, já têm 86 anos.)

Obrigado

adriano luis
uniao de facto
Vivo a 7 anos com uma pessoa mas numca ficemos nenhum decumento como vivemos juntos se algum de boz falecer o outro tera algum direitos
maria
divida
Boa noitea minha questao e que vivo com um homem a 3 anos nunca pensamos em uniao facto
Porem agora a seguranca social identificamos com tal
A duvida e que ele tem uma outra filha de outro relacinomento onde devia pagar a pensao de alimentos mas o qual nao paga pois tem estado desempregado a questao e eu tambem responsavel por essa divida? Ou seja ela agora meteu em tribunal por falta de pagamento a divida e so dele ou eu tenho alguma responsabilidade
Ajudam. Me
Saudacoes

Ana
Boa tarde. Vivo em união de facto a 2 anos e adquirimos um imóvel a 3. Em caso de morte a casa fica da outra pessoa ou a família da pessoa que neste caso falecer tem direito também? E ja agora o seguro do empréstimo liquida a casa em morte ou invalidez? WP_20160620_19_25_58_Pro.jpg
Susana Barbosa
Morada fiscal
Boa tarde,

Estou a viver junto e tenho a morada da minha correspondência em outra casa.
Sei que para comprovar que estou a morar junto tenho que me apresentar na junta da freguesia onde moro actualnente e comunicar tal facto,mas é necessário eu alterar morada?


Obrigada

Susana Barbosa

antonio vieira
separaçao
vivi cerca de 11 anos com uma pessoa na altura ja tinha um apartamento em meu nome e ela apenas é fiadora do credito agora que separamos quer que lhe devolva metade do valor das pestaçoes que foi pago durante esse tempo a pergunta é simples: terá ela direito aesse valor uma vez que também gozou do apartamento?
obrigado
Antonio Vieira

Beatriz Madeira
Cremos que ela não terá direito a ser ressarcida do valor das prestações pagas enquanto usufruiu do apartamento, mas sugerimos-lhe que peça um parecer jurídico a um advogado. Ficará mais seguro.
Jorge Pinto
união de facto
Boa Noite

gostaria de saber que direitos tem uma unida de facto apos a morte do companheiro, nomedamente em relação à habitação que estava apenas em nome do falecido

A habitação em causa está penhorda - quem deve pagar a divida e quem pode utilizar a habitação ?

Catarina
Incluir união de facto em contratos?
Num contrato (ex: de trabalho) inclui-se, logo a seguir ao nome, o estatuto marital da pessoa. A união de facto deve ser referida nesse espaço (ex: Maria Joaquina, unida de facto/em união de facto, residente em...) ou para efeitos contratuais a pessoa fica solteira?
Beatriz Madeira
Cara Catarina, bom dia.

Não temos conhecimento de que exista qualquer obrigatoriedade de incluir o estatuto marital num contrato de trabalho. Outro tipo de contrato, como seja de compra/venda de habitação ou de partilhas/heranças, por exemplo, poderá haver essa obrigação.

cristiane leite serapiao
legalizacoes
marilda disse:
07.02.2015 (22:06:59)
união de factoSim Nãoreu Eu estou em tribunal com meu companheiro, depois de 17 anos de vida conjunta com 2 filhos menores, ja vai na 2ª audiencia onde estou tentando provar que nossa vida foi toda com um casal comum onde aceitei ir trabalhar para ele em comum acordo para ter mais disponibilidade para os filho.Agora ele se defende dizendo e provando que tudo esta em nome dele porque comprou com seu trabalho e eu que tinha um horario "muito" leve nunca colaborei para nada. Mesmo tendo uma união de facto provada com filha nessa idade(16) estou em risco de ficar sem nada.Meu emprego claro ja estou sem porque ele me mandou embora logo que soube do processo em Tribunal. No momento tive que dar entrada no desemprego,estou mesmo numa situação muito dificil. Em nada parecido com casamento.

lua
nao tive resposta
Beatriz Madeira
Cara lua, boa tarde.

Lamentamos não ter conseguido ir ao encontro das suas expectativas, mas não conseguimos identificar a sua questão.

Se considerar que "ainda possa interessar", remeta-nos novamente a sua questão. Para tal poderá utilizar os comentários dos artigos (aqui), os fóruns (http://sabiasque.pt/forum.html) ou o "Pergunte-nos" (http://sabiasque.pt/pergunte-nos.html).

Identificá-la-emos por "lua".

lua
nao tive resposta
lua
ja nao interessa
lorrany
separacao
Ola... tenho uma questao a fazer... porfavor me ajudem...
Sou brasileira, e vivo com um portuguesde uniao de facto cerca de tres anos e temos uma filha de um ano e meio. so que moramos com os pais dele, que ja nao aguento sinto muito mal, nao sinto bem comigo mesmo, ouco a falarem mal de mim.. realmente nao sou feliz e o meu compaheiro nao me entendevv. e eu desidi que a unica solucao e a separacao.. o que eu devo fazer, pra nao tirarem minha filha de mim?

lorrany
separacao
Ola... tenho uma questao a fazer... porfavor me ajudem...
Sou brasileira, e vivo com um portuguesde uniao de facto cerca de tres anos e temos uma filha de um ano e meio. so que moramos com os pais dele, que ja nao aguento sinto muito mal, nao sinto bem comigo mesmo, ouco a falarem mal de mim.. realmente nao sou feliz e o meu compaheiro nao me entendevv. e eu desidi que a unica solucao e a separacao.. o que eu devo fazer, pra nao tirarem minha filha de mim?

Izilda jose de Oliveira
uniao de facto
O meu caso é ,,Sou Brasileira ,e vivi em união de facto com um Português
10 anos .mas infelizmente ele veio a falecer ,minha filha quer vir morar comigo . mas os filhos do meu falecido não aceitam , minha pergunta ..é eles tem o direito de impedir , mesmo sabendo que eu tenho meus direitos sobre a casa da família?

Artur Joao
separaçao
Boa tarde! sou separado sem consentimento do outro cônjuge. e a informação que pretendia a respeito de uma casa que foi comprada com um empréstimo do Banco pelos dois , só que agora a minha ex. mulher Decídio procurar uma casa de aluguer e não pretende dar mais parte dela desse mesmo empréstimo que já faz dois meses . o que devo fazer a respeito deste assunto ,pelo motivo de já não suportar mais esta situação .

Agradeço a vossa atenção ,OBRIGADO

David Mendes
Prova da união de facto
Boa noite,

Vivo há 25 meses junto com a minha companheira,contudo apenas já no decorrer deste ano decidimos alterar a morada fiscal para a nossa residência actual. Não temos como provar há quanto tempo cohabitamos uma vez que a casa onde vivemos é de um colega de trabalho meu que estava desabitada.
Na junta de freguesia pedem 2 testemunhas que habitem na mesma freguesia que nós para confirmarem a nossa cohabitação.Morando nós numa grande cidade e visto sermos do interior do país alguem me explique como é que vou pedir a um vizinho com o qual apenas me cruzo nas escadas de vez em quando para assumir essa responsabilidade.
Para além disso no aditamento á lei n.º 7/2001, de 11 de Maio o que consta no artigo 2-A é o seguinte: "Na falta de disposição legal ou regulamentar
que exija prova documental específica, a união de facto
prova-se por qualquer meio legalmente admissível." Legalmente admissivel é pedir a um completo estranho que testemunhe que vivo junto??

Cumprimentos,

David

Manuela
Boa tarde,

Estou a viver com uma pessoa ha quase 6 anos na Suiça.Tems um leasinf de uma viatura adquirida juntos mas as coisas que ele tem em Portugal ja as tinha antes de nos. A casa foi financiada pela caixa por 25 ans e ainda esta a pagar .Na verdade o dinheiro sai de no dois para paga-la mas ele ja a tinha antes da nossa relacao. No caso de morte do companheiro a que direitos teria eu em relacao a morada, pensoes e a bens ?

marilda
união de facto
07.02.2015 (22:06:59)
união de factoSim NãoEu estou em tribunal com meu companheiro, depois de 17 anos de vida conjunta com 2 filhos menores, ja vai na 2ª audiencia onde estou tentando provar que nossa vida foi toda com um casal comum onde aceitei ir trabalhar para ele em comum acordo para ter mais disponibilidade para os filho.Agora ele se defende dizendo e provando que tudo esta em nome dele porque comprou com seu trabalho e eu que tinha um horario "muito" leve nunca colaborei para nada. Mesmo tendo uma união de facto provada com filha nessa idade(16) estou em risco de ficar sem nada.Meu emprego claro ja estou sem porque ele me mandou embora logo que soube do processo em Tribunal. No momento tive que dar entrada no desemprego,estou mesmo numa situação muito dificil. Em nada parecido com casamento.

Raquel Ventura
Separação União facto
Boa tarde,

Vivo em união de facto há mais de 5 anos, com irs em conjunto e casa.Agora resolvemos separar-nos e tudo o resto será resolvido com mutuo acordo, em principio.A minha questão é que há mais de três meses que o meu companheiro diz que sairá de casa, mas não faz nada para isso.O que eu posso fazer para garantir que ele terá de sair de casa e não ter de viver nesta situação muito mais tempo. Obrigada

Beatriz Madeira
Cara Raquel Ventura, boa tarde.

Pensamos que, face ao que nos relata, possa ser aconselhável consultar um advogado.

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