Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
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Na Lei nr. 33/2009 de 14 de Julho (167.74 KB), a Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Estou curioso
PODE A ENTIDADE PATRONAL FASER UM CONTRATO DE trabalho A UM TRABALHADOR QUANDO O MESMO NAO PAGA IMPOSTOS AO ESTADO NEN TEN OS ...
Boa tarde. No caso de um trabalhador com contrato de trabalho de muito custa duração, com duração de 30 dias. No final ...
direito a acompanhante
Não me foi permitido acompanhar a minha filha nas urgências do hospital santo António.- Hospital de Santo António (contactos em http://www.chporto.pt/ver.php?cod=0A0F&und=ch)
- Entidade Reguladora da Saúde (formulário de reclamação em https://www.ers.pt/pages/50)
- Provedor de Justiça (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html)
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