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As pensões do regime geral da Segurança Social permitem, nalguns casos, a acumulação com rendimentos de trabalho, por exemplo, enquanto noutros se impõem restrições. 

De entre vários tipos de pensões atribuídas pela Segurança Social, saiba quais os casos em que é permitida, ou não, a acumulação do valor da pensão com outros rendimentos, e quais.  

Pensão de velhice

Prestação mensal que substitui a remuneração do trabalho que pode acumular com:

  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro, exceto se a pensão de velhice resultar da conversão de pensão de invalidez absoluta. Nota: No caso de pensão antecipada por regime de flexibilização, a acumulação não é permitida nos três anos seguintes à data de concessão da pensão, se os rendimentos resultarem de trabalho na empresa/grupo empresarial em que o beneficiário exercia atividade.

  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.

Pensão social de velhice

Prestação mensal atribuída a partir dos 65 anos de idade que pode acumular com:

  • Complemento extraordinário de solidariedade.

  • Complemento por dependência.

  • Complemento solidário para idosos.

  • Rendimento social de inserção.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Rendimentos de trabalho que não ultrapassem os limites definidos como condição de recursos.

Não pode acumular com pensão de invalidez e pensão social de invalidez.

Complemento solidário para idosos (CSI)

Prestação mensal para idosos com mais de 65 anos e com baixos recursos que pode acumular com:

  • Pensão de Velhice do regime geral.

  • Pensão de Invalidez do regime geral.

  • Pensão de Sobrevivência.

  • Pensão Social de Velhice.

  • Pensão Social de Invalidez.

  • Subsídio Mensal Vitalício.

  • Complemento por Dependência.

  • Benefícios Adicionais de Saúde (apoio para medicamentos, óculos e lentes e dentaduras).

Benefícios adicionais de saúde

Prestação mensal atribuída a idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos (CSI) que pode acumular com:

  • Complemento Solidário para Idosos.

  • Pensão de Velhice, Sobrevivência ou de Invalidez.

  • Pensão Social de Velhice.

  • Subsídio Mensal Vitalício.

Pensão de viuvez

Prestação mensal atribuída ao cônjuge ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido que pode acumular com:

  • Pensão social de velhice e pensão social de invalidez cujo montante seja inferior ao valor mínimo da pensão do regime geral.

  • Complemento por dependência.

  • Rendimento social de inserção.

  • Complemento solidário para idosos.

Pensão de orfandade

Informação específica no separador "O que é e quais as condições para ter direito" na página http://www4.seg-social.pt/pensao-de-orfandade1 do site da Seg. Social.

Pensão de sobrevivência

Prestação mensal atribuida aos familiares de beneficiário falecido que pode acumular com:

  • Pensões concedidas nos regimes contributivos da Segurança Social ou noutros regimes de proteção social, designadamente estrangeiros.

  • Pensões de invalidez ou de velhice no regime não contributivo e pensões de invalidez, velhice ou de sobrevivência dos regimes equiparados ao não contributivo.

Não pode acumular com pensões atribuídas por direito próprio a descendentes e ascendentes de beneficiários.

Pensão de invalidez

Prestação mensal destinada a proteger os beneficiários nas situações de incapacidade permanente para o trabalho que pode acumular com:

  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro.

  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo.

  • Complemento por dependência.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.

Não pode acumular com prestações de doença, prestações de desemprego e rendimentos de trabalho, no caso de pensão de invalidez absoluta.

Pensão social de invalidez

Prestação mensal atribuída aos beneficiários em situação de incapacidade permanente para toda e qualquer profissão que pode acumular com:

  • Complemento extraordinário de solidariedade.

  • Complemento por dependência.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Pensão de viuvez.

  • Rendimentos de trabalho.

  • Rendimentos de trabalho, bolsas ou subsídios por frequência de ações de formação profissional se esses rendimentos mensais forem inferiores a 167,69 Eur (40% do IAS) ou a 251,53 Eur se for casal (60% do IAS).

Não pode acumular com pensão de invalidez do regime geral, pensão de velhice do regime geral, pensão social de velhice e rendimentos de trabalho, bolsas ou subsídios por frequência de ações de formação profissional se esses rendimentos mensais forem superiores a 167,69 Eur (40% do IAS) ou a 251,53 Eur se for casal (60% do IAS).

Proteção especial na invalidez

Informação específica no separador "O que é e quais as condições para ter direito" na página http://www4.seg-social.pt/protecao-especial-na-invalidez do site da Seg. Social.

Fonte: http://www4.seg-social.pt/

NOTA: A leitura deste artigo não exclui a consulta da informação detalhada que consta no site da Segurança Social e que explica todas as exceções que aqui não são referidas.

Cristina Jacinto
Pensão Mensal Vitalicia
Uma pessoa que receba Pensão Mensal Vitalícia, se for trabalhar ou se tornar sócia de uma empresa perde o direito à pensão?
Alda Jorge pinto
Quando começar a receber em janeiro a reforma invalidez continuo a receber o r.s.i.?
Quando começar a receber em janeiro a reforma por invalidez contínuo ou não a receber o r.s.i.,?
Manuel Papoilo
Pensão de sobrevivência
Emigrante português falecido em França. Recebia pensão da SS, pelos descontos aqui efetuados, mas também recebia da AssuranceRetraite.
Pretendo saber se a viúva pode receber a pensão de sobrevivência portuguesa, em paralelo da que vai receber em França.
Muito obrigado.
Manuel Reis Papoilo

Carlos Rego
Pensão de sobrevivencia
Exmos Srs
Gostaria de saber se devo considerar no anexo A do IRS, a pensão de sobrevivência recebida pela minha filha que vive comigo que tem 20 anos e é estudante?

Andre
Subsidio e descontos
Se uma pessoa receber osubsidio de apoio a familiares com deficiência cronica durante 1 ano o mesmo conta para efeitos de reforma.
Abel Ribeiro
IRS 2015
Estou a receber uma pensão vitalicia da seguradora,por acidentes de trabalho,tendo-me eles enviado a declaração com o valor anual de 2015 (5.200Eur) ,para efeitos de IRS e a minha pergunta é a seguinte:
--Tenho que declarar o IRS sobre estye valor?
Grato pela atenção e informação que me possam dar,nesse sentido.os meus cumprimentos,
ABEL RIBEIRO

Beatriz Madeira
Todos os rendimentos devem ser declarados em sede de irs.
Maria Pereira
Acumulação de Pensões
Boa noite,
Estou neste momento a receber pensão de sobrevivência, gostaria que me informassem por favor se posso acumular a pensão de sobrevivência com a pensão de velhice, tenho 21 anos de descontos e estou prestes a fazer 66 anos.
A minha duvida é se me vão deduzir a pensão de sobrevivência ou se vou receber as duas.
Cumprimentos,
Maria Pereira

Beatriz Madeira
Pensamos que venha a acumular ambas as pensões, uma vez que a pensão de velhice não pode acumular com pensão de invalidez e pensão social de invalidez e que a pensão de sobrevivência não pode acumular com pensões atribuídas a descendentes e ascendentes de beneficiários. Sugerimos que confirme nos serviços da Seg. Social.
ABEL RIBEIRO
Acumulação de pensões
Gostaria que me informassem se a pensão de velhice pode ser acumulada com a pensão de acidente de trabalho IPATH.Obrigado
Beatriz Madeira
No site da Seg. Social (links em baixo) poderá encontrar a informação de que a pensão de invalidez se destina a proteger os beneficiários nas situações de incapacidade permanente para o trabalho e que, no caso de pensão de invalidez absoluta, não pode acumular com prestações de doença, prestações de desemprego e rendimentos de trabalho. No mesmo site, informa a Seg. Social que a pensão de velhice não pode acumular com pensão de invalidez. Será de verificar a sua situação de acumulação junto dos serviços da Seg. Social.

http://www.seg-social.pt/pensao-de-invalidez
http://www.seg-social.pt/pensao-de-velhice

Abel Ribeiro
Acumulação de pensões
Estou a receber uma pensão por acidentes de trabalho(IPATH) e gostaria que me informassem se pode ser acumulada com a pensão de velhice.Obrigado
ABEL RIBEIRO

José
Pensão Social de Invalidez
Se uma pessoa receber o subsidio mensal vitalicio, mas perder a pessoa que o tem a cargo e nenhuma mais obter os requisitos para receberem o valor,poderá ser pedida a pensão social de invalidez?

4000 Caracteres remanescentes


O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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